O Fórum Nacional da Enfermagem, formado pelas entidades representativas da classe (Aben, Cofen, CNTS, CNTSS, FNE, Anaten e Eneenf), agendou concentração da categoria em defesa do Piso Salarial no próximo dia 5 de outubro, às 10h, diante do Anexo II do Congresso Nacional. É recomendado a vestimenta branca, em apoio à luta.
O objetivo é defender a derrubada do veto do Presidente da República ao reajuste anual e a votação das fontes de custeio que garantem a aplicação da Lei 14.434, atualmente suspendida por 60 dias pelo Supremo Tribunal Federal (STF), após ação movida por entidades patronais. O Cofen atua como amicus curiae (“amigos da corte”) na ação movida pelo Supremo para apresentar dados que comprovem a constitucionalidade do piso salarial.
O conselheiro Daniel Menezes ressaltou que a luta permanente da categoria é necessária para garantir a aplicação do Piso em caráter definitivo. “O Conselho de Enfermagem está atuando na esfera política e também junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a aplicação do Piso Salarial”.
Na última quarta-feira, 21 de setembro, houve uma paralisação em apoio a aplicação imediata da Lei e, no dia anterior, o relator do orçamento sugeriu que o piso seja deixado fora do teto de gastos, com uso de recursos de emendas parlamentares, para igualizar as fontes de financiamento no setor público.
Carta de Fortaleza
O sistema Cofen/Conselhos Regionais lançou o documento explicativo, no encerramento da 24ª edição do maior congresso de Enfermagem da América Latina (CBCENF), sobre a atuação em favor ao Piso Salarial na esfera política e jurídica.
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