Aprovada lei que garante proteção emocional às mulheres do campo

Ações preventivas e de combate à violência e à discriminação contra as mulheres deverão ser desenvolvidas no âmbito do órgão de saúde pública e de políticas para a mulher do Poder Executivo

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Foi sancionada na quarta (3/2) a lei 6.812, que institui a política voltada à plenitude emocional da mulher no campo. Autor da iniciativa por meio do projeto de lei 972/2020, o deputado distrital João Cardoso (Avante) afirma que o objetivo é garantir atendimento às necessidades emocionais das mulheres que enfrentam, entre outros, situações de machismo e desigualdade de gênero nas atividades rurais.

Segundo o parlamentar, estas trabalhadoras acumulam responsabilidades profissionais, familiares e pessoais, e enfrentam diversas dificuldades que as tornam muitas vezes vítimas da incompreensão, da desvalorização e da violência, como situações de violência doméstica, assédio sexual e adoecimento pela exposição prolongada a produtos tóxicos.

“Muitas vezes esse excesso de trabalho é exaltado, colocando a mulher no papel de super-heroína, que dá conta de tudo e de todos. O fato, porém, é que esta prática acaba por esgotar a mulher, física e emocionalmente”, avalia João Cardoso.

“Isso justifica a premência de se fazer investimentos em políticas públicas, bem como em estratégias e ações que gerem impactos em todos os níveis de inteligências (emocional, nológico e física) dessa mulher, as quais fizeram do Brasil, por meio da agricultura familiar, o maior celeiro mundial do agronegócio. Devemos grande parte desse êxito às mulheres, que certamente fariam muito mais se lhes dessem visibilidade, direitos, saúde, assistência social e familiar, além de outros cuidados”, defende.

Depressão e suicídio

A pesquisadora, psicóloga e especialista em Saúde Pré e Perinatal, Dália Matos ajudou a elaborar o projeto e destaca que o uso prolongado de pesticidas está relacionado com altos índices de depressão e suicídio entre as mulheres do campo. Na avaliação dela, a iniciativa poderá ser refletida em mais qualidade de vida, reconhecimento e realização para a população rural.

“Essa aprovação é uma vitória e espero que seja realmente cumprida. Eu iria ainda mais longe e acho que as empresas fabricantes de agrotóxicos deveriam fazer parte desse projeto no sentido de ser co-participantes e financiadoras de projetos sociais como um retorno aos seus produtos que estão aí no mercado. Vamos cuidar do que hoje é o que levanta o Brasil, que é o agronegócio e é o que sustenta várias famílias. Mas precisamos dessas famílias saudáveis, sobretudo, dessa mulher.”, afirma.

Fortalecimento do agronegócio

Em seu artigo segundo, o projeto de lei traz em especial as seguintes atividades rurais: pesquisa tecnológica voltada ao agronegócio; adoção de novas tecnologias para o campo; desenvolvimento de produtos para o agronegócio; preparação do solo para o plantio; criação de animais; manuseio, conserto e operação de tecnologias e máquinas agrícolas; plantio, colheita e comercialização de produtos agropecuários; desenvolvimento de produtos ecologicamente sustentáveis; e proteção ao meio ambiente.

Na avaliação da subsecretária substituta de Defesa Agropecuária da Secretaria da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do DF Cristyanne Barbosa Taques, apesar de tantas dificuldades, estas mulheres representam “forte influência na transformação do agronegócio, pois possuem fortalezas intrínsecas ao gênero que as colocam em posição de destaque.”.

“A prevenção a fim de evitar essa lamentável realidade constitui-se em uma nobre, porém, difícil tarefa. Legislações afetas a esse tema são extremamente necessárias e assim sendo, parabenizamos o deputado João Cardoso pela brilhante e necessária iniciativa.”, afirmou.