Mãe e filha homenageiam Jorge Vianna por autoria de lei que garante prova em Libras a deficientes auditivos, nos concursos públicos do DF

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Com ações do Legislativo, do Executivo e vontade política, capital do país dá exemplo em ações inclusivas às pessoas com deficiência auditiva

Por Kleber Karpov

Em 10 de dezembro de 2020, o governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), sancionou a Lei nº 6.748, que alterou o artigo 8º da Lei nº 4.949, de 15 de outubro de 2012, das normas dos concursos públicos no DF. O novo texto garantiu o direito, aos candidatos com deficiência auditiva, a realizarem a prova Língua Brasileira de Sinais (Libras), e não mais em Língua Portuguesa. Após a repercussão da sanção, o deputado distrital, Jorge Vianna (Podemos), recebeu homenagem de mãe e filha, por propor o Projeto de Lei 678/2019, que deu origem a lei sancionada.

Na rede social, Instagram, a professora, Viviane de Almeida Marra, representante da Comissão Oficial Frente Unida de Valorização dos Professores Temporários DF, postou um vídeo, juntamente com a filha, Lorrane Marra Pignata Curado, surda e, estudante do 6° semestre de Letras LIBRAS na Universidade de Brasília (UnB), agradeceram Vianna, pela proposição do PL.

No vídeo, Viviane fez o agradecimento, interpretado em Libras, pela filha. Nele a mãe leu uma cartinha e agradeceu a “proposta de imensa importância para a comunidade surda. O projeto de Lei que dá o direito aos candidatos com deficiência auditiva, a realizarem a prova de concurso, em Libras.”.

A professora, trabalha por meio de contrato temporário da Secretaria de Educação do DF (SEEDF), no seguimento do ensino especial com aluno autista e deficiente auditivo, especialista em Deficiência Múltipla (DMU), Precoce, Deficiência Intelectual (DI), Transtorno global do desenvolvimento (TGD) e, em libras.

Inclusão na Saúde

Deputado Jorge Vianna visita escola de libras na RA do Gama – Foto: Wilter Moreira

Desde que assumiu o mandato, Vianna apresentou diversos projetos voltados à inclusão de pessoas com deficiências. Alguns desses, aprovados pela Câmara Legislativa do DF (CLDF), sancionados por Ibaneis e o mais importante, implementados pelo governo.

Esse é o caso da primeira iniciativa do deputado no Legislativo, que resultou na sanção pelo governador, em 6 de maio de 2019, da Lei nº 6.300/2019, que assegura a disponibilização de profissional apto a se comunicar na Língua Brasileira de Sinais (Libras), nas unidades e órgãos da rede pública de saúde.

Iniciativa essa que acabou por contar com ampla adesão por parte do GDF. No mesmo mês, a Se Secretaria de Estado de Saúde do DF (SES-DF anunciou parceria com o Instituto Federal de Brasília (IFB), para formar servidores em Libras.

Agência Brasília

Dois meses depois, o GDF anunciou a disponibilização de um total de 120 vagas e passou a oferecer o curso de Libras Básico, por meio da Escola de Governo do Distrito Federal (EGOV). Vagas essas destinadas a servidores da SES-DF, de modo a qualificar servidores a prestar atendimentos a pessoas com deficiência auditiva, nos órgãos da rede pública de saúde do DF.

Em novembro, do mesmo ano, foi a vez de a Ouvidoria da SES-DF, passar a oferecer atendimento, em Libras, aos servidores. Na ocasião, o chefe da Unidade Setorial da Ouvidoria da SES-DF, Marcos Paulo Lopes, anuncio um projeto piloto na Unidade Setorial de Ouvidoria na sede da pasta, situada no Setor de Áreas Isoladas Norte(SAIN), com a proposta é se expandir para as demais ouvidorias da saúde pública do DF de modo a “humanizar o atendimento”.

Carnaval

Surdo, Rauan Gomes contou com intérprete de Libras, durante Carnaval de Brasília em 2020 – Foto: Renato Alves/Agência Brasília

O Governo foi além e levou a experiência, também durante o carnaval, em fevereiro de 2020, ao disponibilizar no Palco Brasília 60, montado no estacionamento da Fundação Nacional de Artes (Funarte), um intérprete de libras para atender as pessoas com deficiência auditiva.

Iniciativa essa, aprovada por exemplo, por Rauan Gomes, 16 anos. Surdo, desde que nasceu, Gomes pela primeira vez conseguiu compreender o que acontecia, no ambiente carnavalesco.

Compreensão

As iniciativas inclusivas de Jorge Vianna, somadas a vontade política do governador Ibaneis, deram a Gomes, Lorrane Mata e aproximadamente outras 82,5 mil pessoas, com alto grau, ou surdez total no DF, a capacidade de compreender o universo em que estão inseridas. Seja no ambiente escolar, na formação profissional, no acesso ao mercado de trabalho ou em situações mais críticas, durante um atendimento médico hospitalar.

Iniciativa essa, há muito perseguida no DF, e também pelo governo federal, porém, sem a adesão necessária para garantir aos mais de 9,7 milhões de brasileiros, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com problemas relacionados à surdez.

Concursos Públicos

Reprodução/ReViva

Casos como esses apontados, por exemplo, pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), em publicação na Edição no 11, de 2015 da Revista Reviva, da Promotoria de Justiça da Pessoa com De­ciência (PROPED), abordou o movimento de surdos para se tentar garantir a realização de provas em Libras, nos concursos públicos.

Na matéria intitulada, ‘Provas em Libras’, pessoas com deficiência auditiva, especialistas e representantes do Movimento Surdo Nacional, liderado pela Federação Nacional de Educação de Surdos (FENEIS), fazem uma abordagem sobre os desafios e dificuldades causadas pela surdez.

O caso chama atenção pois, embora haja legislação federal que respaldam o suporte às pessoas com deficiência auditiva, a exemplo das Leis 10.098/2000, Lei de Acessibilidade que atribui ao Poder Público a responsabilidade por promover  a eliminação de barreiras na comunicação e estabelecer mecanismos e alternativas técnicas que tornem acessíveis os sistemas de comunicação e sinalização às pessoas portadoras de deficiência sensorial e com dificuldade de comunicação, para garantir-lhes o direito de acesso à informação, à comunicação, ao trabalho, à educação, ao transporte, à cultura, ao esporte e ao lazer; além da Lei 10.436/2002, que tornou a Libras um meio legal de comunicação no Brasil e passou a falar em ensino bilíngue para os surdos, de forma que aprendam adequadamente tanto a linguagem de sinais quanto o português.

Porém, como ponderaram, os entrevistados da Reviva, o avanço tímido, no que tange a disponibilização de suporte, as pessoas surdas, para a participação nas provas de concursos públicos.

Sob essa ótica, a provocação apontada pela reportagem da Reviva, “á pensou ter que fazer prova dentro do seu país em uma língua que você não domina? Esta situação é enfrentada rotineiramente pelos surdos brasileiros ao fazerem provas de concursos, vestibulares e outros exames.”, dá a exata noção, do drama das pessoas com surdez, ao tentar disputar um cargo na esfera pública.

Algo que a doutora em linguística e professora da SEDF, Sandra Patrícia do Nascimento, em entrevista a Reviva, ponderou para o reforço da desigualdade social e de direitos que termina em segregação social, que impõe a superioridade das pessoas ouvintes sobre as pessoas surdas:

“São os surdos que não conseguem passar nos concursos ou é a sociedade que exclui dos surdos o direito de ser bilíngues e os considera numericamente irrelevantes para se dedicar ao preparo de avaliações acessíveis?”, questionou.

Posição essa, originada de reclamações de pessoas com deficiência auditiva que levaram o pleito ao deputado, Jorge Vianna, que por sua vez, apresentou o PL originário da Lei nº 6.748 e, consequentemente, da garantia de acesso ao concurseiro, com deficiência auditiva a realizar a prova Língua Brasileira de Sinais (Libras).