Jorge Vianna denuncia desvio de função de técnicos administrativos ordenado por gestor afastado da SES-DF

Segundo Vianna profissionais podem ser responsabilizados por exercerem, compulsoriamente, atividades fora do escopo das atribuições legais, além de correr risco de exposição e infecção nas unidades de saúde, por falta de EPIs

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Por Kleber Karpov

Durante a sessão da Câmara Legislativa do DF (CLDF), desta quarta-feira (2/Set), o deputado distrital, Jorge Vianna (Podemos), denunciou a determinação de os Técnicos Administrativos da Secretaria de Estado de Saúde do DF (SES-DF), fizesse inventário de móveis nas unidades da pasta. Segundo Vianna, tal finalidade configura desvio de função, uma vez que tais profissionais de saúde não têm tal atribuição legal.

O deputado esclareceu que os Técnicos Administrativos da SES-DF, passaram a exercer determinadas atividades, no âmbito da SES-DF, que podem resultar, por exemplo, em prisão. Isso por não fazer parte da atribuição desses profissionais de saúde.

“Hoje o Técnico Administrativo da Secretaria de Saúde está fazendo, dentre outras coisas, como verificação de patrimônio, estão analisando contratos. Estão colocando seus nomes, matrículas e CPFs, em decisões impostas a eles. E o que pode acontecer, várias coisas, como ser preso, sem ter culpa nenhuma, porque assinou [documentos].”, disse Vianna.

Ainda segundo Vianna, tais atividades, são de competência de analistas administrativos. Carreira essa que, existe em órgão de outras esferas do poder, porém, o mesmo não ocorre na SES-DF. “Eu recebi uma comissão dizendo: — Olha deputado, somos de nível médio mas fazemos um trabalho executado em outros órgãos como o Judiciário e o próprio Legislativo, por analista. Temos o técnico administrativo na Secretaria de Saúde atuando como analista.”, disse, ao observar a necessidade da criação de tal carreira no âmbito do Executivo, em especial na Secretaria de Saúde.

Segurança

Vianna observou que a determinação de realização de levantamento patrimonial na SES-DF, por técnicos administrativos esbarra ainda com outro problema, a falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), para que possam adentrar nas unidades de saúde. Sobretudo dado o momento em que o DF convive com a pandemia do coronavírus (Covid-19).

Mandante

A denúncia de Vianna ocorreu, no momento em que o deputado defendeu a necessidade de realização da CPI da Pandemia. Na ocasião, o parlamentar informou que tal determinação, se deu por parte do subsecretário de Administração Geral (SUAG) da Secretaria de Estado de Saúde do DF (SES-DF), Iohran Andrade Struck, atualmente afastado pelo governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB).

O afastamento ocorreu em decorrência de mandado de prisão, em que Struck é considerado foragido, expedido por força da segunda fase da operação ‘Falso Negativo’ deflagrada pelo Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT).

Confira a fala do deputado