PL de Jorge Vianna prevê indenização de aquisição de fardamento aos profissionais da SES e do SAMU

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Embora profissionais recebam uniforme da Secretaria de Saúde, reclamações apontam que fardamento são entregues com medidas erradas e profissionais pagam por novos, do próprio bolso

Por Kleber Karpov

O deputado distrital, Jorge Vianna (Podemos), protocolou na terça-feira (3), o Projeto de Lei nº 616/2019, que assegura, em caráter indenizatório, o fardamento para os profissionais do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU) e da Secretaria de Estado de Saúde do DF (SES-DF). Tal iniciativa ocorre, após reclamação de ‘samuzeiros’ e demais profissionais de saúde, de serem obrigados a comprar uniformes, após receberem vestimentas, da SES-DF, com medidas erradas.

De acordo com Vianna, a Lei Complementar nº 840/2011, que rege o Regime Jurídico Único (RJU) do funcionalismo público do DF, prevê no Artigo 101, o caráter indenizatório para o fardamento. O deputado lembra ainda que a SES-DF fornece uniformes aos profissionais de Saúde. Porém, com a constante entrega de uniformes, fora das medidas, esses trabalhadores são obrigados a gastar para realizar ajustes ou, confeccionar novos uniformes.

“Muitos colegas da secretaria de saúde e, principalmente, do SAMU estão recebendo uniformes com medidas erradas. Em geral, as vestimentas são muito grandes e, com isso, esses trabalhadores são obrigados a comprar um novo uniforme.”, disse Vianna.

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O deputado observa ainda que, um fardamento com medidas incompatíveis, além do desconforto, pode machucar, e até comprometer a mobilidade do profissional, no exercício da função.

“Esses uniformes precisam ser confeccionados, levando em consideração a medida específica de cada profissional. Se, um profissional do SAMU, por exemplo, recebe um fardamento, que fica apertado, ou muito grande, provavelmente além do incômodo, esse fardamento pode machucar e até comprometer a mobilidade desse profissional, durante um atendimento emergencial.”, disse ao observar que “com o Projeto de Lei, os colegas do SAMU e da Secretaria de Saúde vão poder pedir ressarcimento quando tiverem que comprar ou fazer ajustes nos uniformes recebidos.”, concluiu Vianna.

Fonte: Jorge Vianna