A PEC da Previdência é mais feia do que se pinta

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Entes federativos vão herdar um mar de problemas decorrentes da reforma da Previdência proposta por Paulo Guedes. Sindicatos querem sociedade esclarecida

A população e os trabalhadores não entenderam a proposta de reforma da Previdência Social que está sendo avaliada pelo Congresso Nacional. Este é um ponto de consenso entre os participantes do seminário promovido pelo Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas do Distrito Federal sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2019, que está sob análise de comissão especial no Congresso Nacional. O vice-presidente Carlos Fernando representou o Sindicato dos Médicos do Distrito Federal (SindMédico-DF) nas discussões.

Para o ex-ministro da Previdência Ricardo Berzoini, atual assessor do gabinete do deputado distrital Chico Vigilante, a necessidade de uma nova reforma é real, mas a as mudanças propostas penalizam os mais pobres e a classe média, além de atribuir uma culpa inexistente ao servidor público. “Não reconheço como reforma da previdência, mas como reforma fiscal, que será debitada na conta dos mais pobres e da classe média assalariada”, afirmou Berzoni.

Medidas como tributação sobre dividendos (que não ocorre atualmente), eliminação da subtaxação da distribuição de juros sobre capital próprio, cobrança de imposto sobre fortunas e aumento do imposto sobre heranças, segundo Berzoini, gerariam arrecadação anual bem próxima ao déficit do gasto com a Previdência.

Regimes próprios em xeque

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O consultor Luciano Fazio apontou que o Regime Próprio de Previdência do Distrito Federal, o Iprev, fica em xeque com a adoção das medidas previstas na reforma proposta pelo governo federal. “A reforma dos estados e municípios já foi feita, porque as regras para servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada, hoje, são muito próximas”, afirmou o consultor. O consultor legislativo e representante do Sindical no conselho gestor do Iprev Joan Martins corroborou a explanação de Fazio. “A Lei Complementar (LC) 932 fez a convergência das regras do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) com o Regime Próprio”, apontou.

Desde março deste ano, os trabalhadores que ingressam no serviço púbico do Distrito Federal estão submetidos ao teto da Previdência (R$ 5,8 mil), com opção de complementar a aposentadoria contribuindo para a Fundação de Previdência Complementar dos Servidores do Distrito Federal (DF-Prevcom), com contrapartida do governo local.

A Previdência local conseguiu estabelecer um certo equilíbrio. Se a reforma passar como está, apontou Fazio, o DF e os demais entes federativos vão ter sérios problemas. “Por consequência, o servidor vai ser novamente penalizado”, destacou o especialista que criticou o fato de o Congresso Nacional não estar discutindo nenhum tipo de compensação aos estados e municípios.

Menos contribuição e menos servidores

O economista Max Leno, supervisor técnico do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) discorreu sobre o contexto econômico em que a proposta de reforma se encaixa. Dados apresentador por ele indicam que 45% dos trabalhadores estão fora do sistema previdenciário. “A reforma trabalhista de Temer criou as condições para que mais gente atue como profissional autônomo e contribua menos para a Previdência”, apontou.

Leno também destacou que as pessoas não fazem ideia de que haverá perda geral em todos os níveis de renda e recomendou que os sindicatos indiquem às suas bases a simulação da aposentadoria nos termos propostos na PEC 06/2019 no site do Dieese.

Carlos Fernando falou das preocupações do SindMédico-DF com a reforma, entre elas a transição, a troca do sistema de repartição por capitalização individual e o sistema de pontuação criado; “Os salários iniciais para já não são atraentes e a falta de perspectiva de uma aposentadoria diferenciada tende a tornar a carreira pública ainda menos atrativa para jovens médicos. E isso ocorreria ao mesmo tempo em que aumentaria a demanda pelo serviço público de saúde com a redução de poder aquisitivo geral provocada pela reforma como está sendo proposta”, ponderou o representante dos médicos.

Greve geral e emenda

A pauta central da Greve Geral marcada para 14 de junho pelas centrais sindicais será a defesa do direito de aposentadoria e o repúdio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/19, da reforma da Previdência. A expectativa dos sindicalistas participantes do simpósio é que esse protesto e a mobilização dos sindicatos de base possa levar à sociedade maior esclarecimento sobre o real teor da PEC.

Na semana passada, o SindMédico-DF, por meio do deputado Hiran Gonçalves, apresentou emenda supressiva à PEC 06, propondo alterações nos pontos deletérios aos médicos e servidores públicos. O material foi elaborado pela assessoria jurídica do sindicato, um trabalho conjunto dos advogados Thais Riedel e Paulo Goyaz.

Fonte: SindMédico-DF