Juiz determina sequestro de dinheiro do GDF para compra de remédio

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Secretaria de Saúde disse que ainda não foi notificada

Por Elijonas Maia

A Quarta Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal determinou, em decisão interlocutória, o sequestro de verba pública o Governo do Distrito Federal para comprar remédio à uma senhora que sofre de alzheimer. O valor é de R$ 893,88 para aquisição de seis caixas do medicamento Exelon, quantia necessária para três meses. A decisão inédita no DF é do juiz Roque Fabrício.

Agora, a paciente espera a expedição do alvará judicial para o seu advogado comprar o remédio, o que eve ser feito até sexta-feira. Para o advogado da causa, Yure Soares Melo, esta decisão mostra que ninguém está acima da lei. “O Poder Judiciário cumpre o dever máximo escrito na Constituição Federal que é defender a vida. Sem vida, nada serve”, comentou.

“O governador Rodrigo Rollemberg dá um péssimo exemplo de cidadania quando deixa as pessoas morrerem por falta de medicamentos, como no caso do alzheimer”, critica o advogado.

Após a compra do remédio, o advogado e a paciente devem devolver à Justiça o comprovante de compra. De acordo com os especialistas, a decisão abre um precedente no DF e faz com que outras pessoas que precisem de medicamento em falta entrem no Judiciário.

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A reportagem procurou o Governo do DF e a Secretaria de Saúde. A SES/DF respondeu que realizou os trâmites para a aquisição do medicamento e que nenhum fornecedor do insumo apresentou proposta, o que resultou em deserta a compra.

Em nota, a Saúde frisou, ainda, que está buscando todos os meios possíveis para fornecer a medicação solicitada, inclusive, prorrogou por quatro vezes o processo de aquisição na tentativa de atender ao paciente.

Até o momento, a pasta disse que não ocorreu a liberação do alvará para que o mesmo seja disponibilizado ao autor da ação. A Procuradoria-Geral do Distrito (PGDF) aguarda ser intimada sobre a decisão.

Fonte: Diário do Poder