Governo do DF ainda pretende mudar as regras da licença-prêmio de servidores

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Anunciado no ano passado como forma de ajudar na redução dos gastos, projeto que proíbe pagamento do benefício não foi enviado à Câmara Legislativa

Por Kelly Almeida

O Palácio do Buriti não desistiu de mudar as regras para a concessão da licença-prêmio para os servidores. A Casa Civil informou ao Metrópoles que a proposta seguirá para a Câmara Legislativa, mas ainda não há prazo. Em setembro do ano passado, o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) anunciou que alteraria a legislação para evitar que os funcionários que não gozassem do benefício pudessem revertê-lo em dinheiro. O motivo seria a redução dos gastos. Apenas em 2015, foram empenhados (reservados) R$ 127.747.046,72 para pagamentos de licença-prêmio aos funcionários públicos locais.

O benefício, concedido por meio da Lei Complementar 840, de 2011, permite que a cada cinco anos de trabalho o servidor tenha direito a três meses de licença remunerada. Caso ela não sejam gozada, o trabalhador pode solicitar a pecúnia total (o equivalente em dinheiro) quando aposenta.
Entre as mudanças que foram anunciadas estaria a possibilidade de usar a licença exclusivamente para fazer cursos de capacitação, o que gerou reação imediata dos funcionários. A decisão de alterar a Lei Complementar foi divulgada durante o anúncio de um pacote de arrocho para conter a crise econômica no DF. A relação do Executivo com os servidores, que à época já estava desgastada por atraso no pagamento dos reajustes salariais, piorou.

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O governo, em negociação com as categorias, decidiu manter a legislação como estava. Em resposta, o projeto que seria enviado para apreciação dos deputados distritais não foi colocado para apreciação dos distritais. Pelo menos por enquanto.

Os pagamentos continuam sendo feitos sem mudanças, apesar de atrasados. No Diário Oficial do DF desta sexta-feira (26/2), por exemplo, a Câmara Legislativa publicou a autorização para o pagamento de R$ 454.200,76, como reconhecimento de dívida, a uma servidora que pediu aposentadoria e requisitou a licença-prêmio indenizada. Com a publicação, a servidora deve receber o montante em até 15 dias.

No final de janeiro, professores da rede pública do DF chegaram a acampar em frente ao Palácio do Buriti para cobrar o pagamento do benefício, que estaria atrasado.

Negociação
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, Autarquias, Fundações e Tribunal de Contas do DF (Sindireta), Ibraim Yusef, afirmou que os servidores nem sempre conseguem tirar os três meses da licença, pois os órgãos enfrentam déficit de pessoal, e deixam para receber o benefício quando aposentam.

O servidor público ganha a estabilidade, mas não tem o direito ao fundo de garantia. Quem faz esse papel é a nossa licença-prêmio. Não podemos ficar sem ela.”
Ibraim Yusef, presidente do Sindireta
O presidente do sindicato garantiu que manter a legislação como está foi um compromisso do Executivo. “A intenção (do governo) era alterar a licença para, a cada cinco anos de trabalho, o servidor ter três meses para se capacitar em cursos. Mas negociamos e conseguimos que o Executivo não enviasse o projeto à Câmara”, explicou Yusef.

Fonte: Metrópoles

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