Órtese e Prótese do DF: Desvendando a história não, ou, mal contada

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Por Kleber Karpov

Ao assumir a Secretaria de Estado de Saúde do DF (SES-DF) o novo secretário de saúde, Fábio Gondim, em entrevista ao telejornal Bom Dia DF, da Rede Globo (27/Jul), trouxe a tona o estoque, o suposto estoque para 50 anos, de equipamentos de Órtesses, Próteses e Materiais Especiais (OPMEs). Isso para justificar que poderia vender, leiloar ou doar para estados necessitados, os materiais sobressalentes.

As OPMEs envolvem uma compra no valor de R$ 11.198 milhões e foi objeto de uma série de cinco reportagens do DFTV da Rede Globo. Isso porque após a entrega dos produtos a SES-DF cancelou 90% do valor empenhado.

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O processo da OPME, decorrente da Ata de Realização do Pregão Eletrônico nº 00010/2014 (SPR), em que a Veton Eletromedicina Eireli – EPP, empresa fornecedora dos equipamentos, ganhou a licitação, entregou os materiais integralmente e briga na Justiça para receber pelos produtos vendidos. Isso,  por suposto erro da SES-DF que envolve o ex-secretário de Saúde, João Batista de Sousa, e alguns dos gestores que ainda atuam na SES-DF, está sob investigação das Polícias Civil e Federal.

Em meio a trama da OPME da SES-DF o novo secretário de Saúde, Fábio Gondim, aparenta desconhecer a realidade por trás da aquisição de OPME ou, eventualmente, tenta proteger gestores na SES-DF ao vir a público e sugerir a doação, venda ou leilão os estoques, supostamente, sobressalentes.

Mentira,  falta de informação, proteção?

Empenho 1Durante a realização do Conselho Geral da Saúde do DF (06/Ago), na Câmara Legislativa do DF (CLDF), organizado pelo deputado distrital, Joe Valle (PDT), Gondim afirmou sobre as OPMEs: “Teve um problema com aquisição de órteses e prótese num volume que era significativamente maior que o necessário, isso saiu na imprensa e isso não era segredo para ninguém, mas o que talvez muitas pessoas não sabiam é, em que circunstâncias isso aconteceu. Não havia contrato, não havia empenho. A empresa veio e despejou as órteses e próteses.”.

A afirmação foi dirigida ao diretor da Secretaria de Fiscalização de Saúde do TCU, Messias Alves Trindade, a procuradora-geral do MPCDF, Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira, o secretário de Auditoria do TCDF, Agnaldo Moreira Marques, o defensor público-geral do DF, Ricardo Batista, o controlador-geral do DF, Djacyr de Arruda Filho, ao presidente do Conselho de Saúde do DF, Helvécio Ferreira da Silva, que compuseram a mesa presidida por Joe Valle.

Na mesma ocasião durante uma entrevista coletiva, Política Distrital questionou se Gondim teve acesso ao processo de órtese e prótese. Segundo o Secretário: “Há a compreensão da Secretaria de que foram entregues mais produtos do que era necessário no prazo de validade desses insumos e que nós  questionamos formalmente a Procuradoria [Procuradoria Geral do DF] se é possível cancelar essa Nota de Empenho (NE) e devolver todos os produtos recebidos.”, afirmou ao contradizer a exposição proferida minutos antes aos auditores, controladores e fiscalizadores do DF no Plenário da CLDF.

Ninho de mafagafo

Mesmo para quem acompanhou a série de reportagens sobre as OPMEs, compreender a história como um todo é algo confuso e cheio de ‘panos quentes’, isso porque a atual gestão do governador, Rodrigo Rollemberg (PSB), tenta atribuir à gestão anterior a responsabilidade por um gasto milionário, ‘em tese’, desnecessário.

Outro ponto importante que causa confusão é que a compra e recebimento desses equipamentos por parte da SES-DF e a possibilidade de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde do DF se confundem com outro problema vinculado a OPMEs, a CPI da Máfia das Próteses em tramitação no Congresso Nacional.

CPI da Máfia das Próteses X Aquisição de OPME da SES-DF

A CPI da “Máfia das Próteses” da Câmara dos Deputados (CD) investiga atos de corrupção por parte de médicos, hospitais e empresas fornecedoras de OPMEs que acontece em todo o país e passa pelo circuito do Distrito Federal. Em paralelo, na CLDF há cerca de três meses, parlamentares da CLDF ameaçam emplacar a CPI da Saúde do DF, até então para analisar a pasta da Saúde na gestão do ex-governador, Agnelo Queiroz.

No DF, durante uma sessão na Câmara Legislativa, antes do recesso parlamentar, o deputado distrital, Rodrigo Delmasso (PTN), informou que havia solicitado e recebido um relatório da Câmara dos deputados sobre a CPI da “Máfia das Próteses” que deve compor e servir de objeto de investigação da CPI da Saúde do DF a ser instaurada pela CLDF.

Mas a série de reportagens sobre a aquisição de órteses e próteses e o desgaste dos distritais com o governo, após o episódio de gravações de conversas dos deputados na sala do Governador, foram determinantes para se incluir a gestão de Rollemberg que passou a figurar no escopo da CPI da Saúde do DF. As assinaturas necessárias para instaurar o processo de investigações foram recolhidas e a relação entre o Executivo e o Legislativo nos próximos dias pode servir de termômetro para a oficialização ou não dessa Comissão.

O estoque para 50 anos

Estoque de Órtese e Prótese - Foto cedida por Ascom / Chico Vigilante
Estoque de Órtese e Prótese – Foto cedida por Ascom / Chico Vigilante

A SES-DF recorreu à mídia, em reportagem do DFTV, da emissora Globo (22/Mai), para demonstrar a falta de controle sobre os estoques, ocasião em que convocou militares do Corpo de Bombeiros para fazer a contagem do estoque e abrir as portas do almoxarifado.

Com isso a Secretaria veio a público para expor o suposto estoque das OPME, sob alegação da existência de alguns materiais para atender demanda para 50 anos além de alegar a existência de produtos próximos de vencerem. Em outra matéria, na segunda (25/Mai), o presidente do Tribunal de Contas do DF (TCDF), Renato Rainha, se manifestou e ficou de fazer auditoria para apurar a questão das aquisições realizadas pela SES-DF. O atual coordenador de ortopedia da SES-DF, Paulo Lobo em entrevista à Radio OK FM (23/Mai) foi categórico em relação ao estoque de OPME: “Esse negócio de 50 anos é força de expressão.”, afirmou.

A informação do estoque para 50 anos também foi contradita pelo deputado distrital, Chico Vigilante (PT) (27/Mai) em ocasião que demonstrou que a Nota de Empenho 2015NE00454 foi emitida (23/Jan), sob a gestão do ex-secretário de Saúde, João Batista de Sousa, no valor de R$ 11.198 milhões.

O subsecretário de Atenção à Saúde (SAS), José Tadeu dos Santos Palmieri, acabou por admitir a emissão da NE sob a gestão de Sousa. Mais que isso, na reportagem em 28 de Maio a SES-DF também admitiu que “por descontrole” que o pedido da OPME foi realizado todo de uma vez, o que deixou patente a responsabilidade da atual gestão em relação à efetivação do pedido. Vale observar que o processo da OPME teve início 2013, mas atrasou, pois houve questionamento jurídico e somente após intervenção do TCDF que, ao final de 2014, foi ratificado a vitória da Veton no processo licitatório.

Exigência de entrega total da OPMEA

Empresa chegou a solicitar à SES-DF adiamento no prazo de entrega da OPME por 60 dias, no entanto a SES-DF se recusou a aceitar a pedido e notificou a Empresa (3/Mar) e  estabeleceu prazo de até 5 dias corridos para que a OPME fosse entregue.  A Secretaria ‘lembrou’ ainda que a Veton estava sujeita a multa e suspensão: “Ressaltamos que o atraso na entrega de medicamentos é crime contra a saúde pública, visto que são primordiais à manutenção da vida dos seres humanos, principalmente àqueles com a saúde debilitada.”

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Demanda de quase 5000 cirurgias

Na quarta reportagem do DFTV (28/Mai) o ex-secretário de Saúde, Rafael Barbosa, veio a público e afirmou que a SES-DF tem demanda de cirurgias e que, se distribuído aos hospitais, os materiais de OPME não seriam suficientes para atender a rede.

A informação foi confirmada pela SES-DF, de acordo com a quinta-reportagem do DFTV sobre a OPME. Na ocasião a Secretaria afirmou à Rede Globo haver uma lista de espera de 250 por operações de urgência e 4.700 esperando por cirurgias eletivas.

Palmieri sugere redimensionamento de demanda

Palmieri redimensionamento 1Palmieri redimensionamento 2Após o recebimento das OPME, Palmieri assinou um documento que ratificava a necessidade da OPME (12/Mar): “existem um desabastecimento da maioria destes produtos, que apesar de não serem utilizados para urgências e emergências, atendem a uma demanda reprimida de Cirurgias Eletivas de Joelho e Ombro.”, consta em uma carta destinada ao então subsecretario de Administração Geral (SUAG), José Menezes.

No entanto Palmieri fez a ressalva um redimensionamento das quantidades empenhadas. No documento o SAS faz a ressalva: “Porém, após análise do processo em tela, entendemos que o quantitativo solicitado não está fundamentado no consumo real desta SES-DF, desta forma, solicitamos verificar a possibilidade de cancelamento total do empenho e a emissão de novo, com reprogramação das quantidades realmente necessárias e compatíveis com o orçamento desta SES/DF, excetuando-se os itens que já foram entregues até a presente data, conforme Nota Fiscal anexa.”.

Mudança de prioridades

ortopedistasA recomendação de redimensionamento foi endossada (29/Abr) por um colegiado coordenado Paulo Lobo e os ortopedistas chefes dos oito hospitais do DF que realizam cirurgias ortopédicas dos quantitativos recebidos pela SES-DF. O motivo, a falta de estrutura da Secretaria:

“Por unanimidade todos os chefes afirmam que não foram consultados a respeito da compra objeto da Nota de Empenho nº 2015NE00454 e reafirmam que é muito expressiva a quantidade dos materiais ali listados e que esta percentagem foi revista, pois apesar da SES ter uma grande demanda de pacientes que poderiam utilizar desses materiais, a situação atual da Secretaria de Saúde, com as enfermarias abarrotadas de pacientes com fraturas, déficit na carga horária das salas de operações, déficit no quadro de anestesistas e a (SIC) déficit de equipamentos e instrumentais para uso dos referidos materiais impedem que esses tipos de pacientes, estritamente candidatos a cirurgias eletivas, sejam operados com uso deste material em sua totalidade, podendo acarretar vencimento no prazo de validade por ficarem estocados.”

Cancelamento do Empenho? Ouve?

palmieri-carta-Veton-Cancelamento-parcialConsta no processo da OPME uma carta, assinada por Palmieri, destinada à Veton, em que a SES-DF, supostamente, comunica haver incompatibilidade entre o quantitativo consignado com o consumo real da Secretaria. O referido documento concedeu o prazo de “de um dia corrido” à Empresa para que manifestasse em relação à notificação para “… acordar com esta firma [Veton] o cancelamento parcial da citada AFM com a consequente anulação do saldo restante da citada Nota de Empenho nº 2015NE00454.”. Chama atenção que a referida carta, não é datada.

Consta ainda outro documento emitido pelo SUAG, à época, José Menezes Neto, ratificando o cancelamento parcial da Nota de Empenho no valor de R$ 10.221 milhões, de um total empenhado de R$ 11.198 milhões. Nesse caso manteve-se do empenho original, apenas R$ 976.872 mil.

Irregularidades de Menezes

Indicado por Ivan Castelli, uma espécie de consultor informal de Rollemberg na SES-DF, Menezes assumiu a SUAG, de forma irregular, em 21 de janeiro, embora a publicação no Diário Oficial do DF (DODF) só tenha ocorrido em dia 29 daquele mês, em substituição a Vanusa Hermeto. Nesse interim o ex-secretário, João Batista, solicitou a cessão de Menezes à Embratur, órgão de origem, seguido do Governador, em 30 de Janeiro.

Denúncias contra Menezes demonstravam a tentativa de se articular para que em uma ‘dança de cadeiras’ assumisse o Fundo de Saúde do DF (FSDF). Menezes chegou a, supostamente,  recorrer a Castelli  por meio de e-mail, manifestar seu “desejo” de retornar ao Fundo de Saúde do DF ao “poderoso padrinho” político.

No referido e-mail, Menezes deixa claro sua intenção e grande interesse em retornar ao Fundo de Saúde do DF e informa a realização de uma reunião com o ex-Secretário, João Batista, da chefe de gabinete, Mônica Iassanâ Reis, considerada apadrinhada de Castelli, onde a “estratégia” a ser adotada na “dança das cadeiras” do DF, mais precisamente na SES/DF, seria sua curta permanência na SUAG  com posterior nomeação e posse no Fundo de Saúde do DF. No entanto, tal “projeto político” havia encontrado sérios obstáculos na intransigência da Dra. Cristiane que alegou na oportunidade a existência de “graves problemas” de condução do referido Fundo sob a gestão de Menezes.

Cristiane se referia a irregularidades na aquisição de ambulâncias quando o mesmo era Diretor do Fundo Nacional de Saúde (FNS) no período compreendido entre 2005 e 2007, no episódio nos relatórios Policiais como a “Máfia das Sanguessugas”, em que chegou a ser multado em 2011 pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF).

Talvez isso explique o motive de a carta de cancelamento da nota de empenho emitida por Meneses também não ser datada e, principalmente, por ter, o ex-secretário, João Batista, assinado a Nota de Empenho de Cancelamento. Vale observar que Menezes, por força de investigação da Polícia Civil Menezes pediu exoneração da SES-DF (17/Mar).

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Veton contesta cancelamento da SES-DF

O dilema da OPME acabou se transformando em conflito jurídico pois a Veton contestou a SES-DF, uma vez que alega ter entregado todo o pedido da Nota de Empenho e por também não ser culpada pelo reenquadramento dos quantitativos necessários à Secretaria. A Empresa afirmou ainda na contestação, não ter recebido a notificação de cancelamento de empenho.

Tal posição pode ser constatada em uma carta dirigida ao atual SUAG, Marcelo Nóbrega (11/Mai), em que menciona: “Ocorre, que somente, após, a entrega total do material empenhado, é que houve a motivação administrativa pelo cancelamento parcial do objeto da Nota de Empenho 454/2015. Note-se, ainda que sequer a empresa, ora requerente, foi informada da anulação parcial da AFM nº 5-15/000248. Como cediço, da perfunctória emissão da nota de empenho fica presumida a prestação do serviço, vez que esta comprova que há um serviço ou fornecimento de bens a ser executado pelo seu cliente junto ao órgão público. Com efeito, não há como, após, de emitida a Nota de Empenho, emitida a AFM (Autorização de Fornecimento de Material) e entregue o material licitado, ser cancelada a Nota de Empenho.”

Em outro trecho a Veton continua: “A SES-DF licitou e recebeu os produtos da empresa consagrada vencedora. De outra banda, a empresa Veton, não pode e não deve receber as penas pela suposta ausência de demanda Cirúrgica, ou mesmo, pela ingerência do agente público que licitou quantitativo superior, ou mesmo, deu causa a diminuição da demanda, diga-se de passagem, prestada à coletividade.

Neste ponto, há que se fazer uma ressalva, posto que a justificativa para o volume de material empenhado, conforme no PE nº 10/2014, item 2.2 d peça editalíssima, a SES afirmou que existia demanda reprimida de 2.000 cirurgias. Isso em fevereiro de 2014, de sorte que, passado um ano, é bem provável que esse número tenha majorado. Assim, de duas uma: Ou houve uma ingerência por parte do agente público no estabelecimento do quantitativo licitado, ou a SES-DF está promovendo a redução drástica do atendimento de ortopedia à comunidade, de forma, que na comprovação de uma das hipóteses deve haver apuração de responsabilidade administrativa do agente que deu causa.”

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Gondim está bem informado pela assessoria?

Os posicionamentos, coerentes, de Gondim remetem a questionamentos que precisam ser respondidos. Gondim recebeu informações concretas sobre a real situação da aquisição de OPME por parte do governador, Rodrigo Rollemberg (PSB) e dos subsecretários que atuam na SES-DF? Ou recebeu apenas informações de conveniência de modo que o novo Secretário viesse a se posicionar perante a imprensa e aos controladores do estado de forma equivocada? Se o secretário tem conhecimento sobre o processo de compra de OPME, como afirma que não houve contrato e empenho? Porque o secretário questiona se pode cancelar o empenho se tal cancelamento de mais de 90% já ocorreu? Com a palavra, o Secretário de Saúde do DF.

Por trás da OPME

Um dos motivos pelo qual Rollemberg não quer que a CPI da Saúde do DF aconteça é que os oito meses de gestão da SES-DF pode estar repleta de irregularidades, a ponto de estarem sob investigação da Polícia Civil e há cerca de dois meses, também pela Polícia Federal.

Embora tenham noção da necessidade de a CPI se estender a atual gestão, os parlamentares, dificilmente, e talvez o próprio secretário de saúde, tenha conhecimento da novela da OPME que ainda envolve outras questões, a exemplo, da ameaça de morte ao atual SUAG, Marcelo Nóbrega, realizada por meio telefônico, de dentro do Senado Federal. Mesmo que o atual SUAG evite mencionar o ocorrido, o ex-secretário João Batista, deixou escapar tal relato (29/Mai) durante no debate Modelos de Gestão na Saúde no DF, promovido pelo Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (CEBES), na Universidade de Brasília (UnB) para discutir a Saúde.

Outro dado interessante é que nos bastidores ortopédicos da SES-DF, há a especulação que o cancelamento da OPME, não ocorre por um acaso, tem por finalidade a contratação de uma empresa de um servidor da própria Secretaria.