Por Kleber Karpov
O Conselho Europeu deve se reunir, nesta quinta-feira (17/Out) e sexta-feira (18/Out), em Bruxelas, capital da Bélgica, para foco de discussões, na ordem do dia, tem a imigração como principal pauta. O bloco europeu tem adotado posturas e regras mais rígidas em relação ao fluxo migratório, em parte segundo especialistas, baseados em agendas eleitorais, além da resistência ao Pacto sobre Migração e Asilo, aprovado em maio.
Essa é a constatação da Analista de Políticas no Programa Europeu de Diversidade e Migração do Centro de Política Europeia (EPC), Helena Hann, revelada em entrevista à Euronews (16/Out). “Estamos em ano de eleições e a migração tem sido usada, por várias razões, para mobilizar os eleitores”.
Em carta enviada aos líderes da UE, antes da reunião de cúpula do Conselho Europeu, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, reforçou o apoio a contenção das imigrações, ao endossar a criação dos chamados “centros de retorno”, fora do território da União Europeia (UE), para transferir solicitantes de asilos com pedidos rejeitados.
A proposta de Ursula von der Leyen é de se acelerar as deportações, além de se criar centros de detenções, em países fora da UE. “Devemos também continuar a explorar possíveis formas de avançar no que respeita à ideia de desenvolver centros de regresso fora da UE, especialmente tendo em conta uma nova proposta legislativa sobre o regresso”. Medida essa que se alinha a pedidos de celeridade, de ao menos 17, dentre os 27 países que compõem o bloco europeu, às deportações de pessoas com pedidos de asilo negados.
Com tal postura, von der Leyer converge e potencializa o aceno à convergência às propostas consideradas marginalizadas, ao que classificou de “formas inovadoras”, da contenção dos fluxos de imigrantes. A exemplo das posturas dos primeiros ministros de extrema-direita da Itália, Giorgia Meloni, responsável por construir na Albânia, centros de acolhimentos de náufragos provenientes de países terceiros para se passar por um procedimento acelerado de avaliação de pedido de asilo; ou ainda de Viktor Orbán na Hungria por exigir novas leis para combater a imigração por considerar que “a migração vai desintegrar a União Europeia”.
Endurecimento de regras
Para além de Itália e Hungria, países exemplo de França, Polônia, Alemanha, Países Baixos, Portugal têm atuado fortemente e adotados diferentes medidas para conter o fluxo de imigrantes. Desde a reinstalação do controle de fronteiras, pelo governo alemão, à solicitação de exclusão das regras europeias de asilo, por parte dos países baixos, antiga Holanda.
Barreiras
Se por um lado, os líderes europeus tentam impor ‘cláusulas de barreiras’ para se combater a imigração, por outro, conforme lembra o pesquisador em Justiça e Assuntos Internos (JAI) do Centro de Estudos de Política Europeia (CEPS), Davide Colombi, tais líderes devem esbarrar com a dificuldade de garantir que os países de origem dos imigrantes aceitem essas medidas.
Segundo Colombi, o tema não se restringe a “questão de migração”, mas de “Estado de direito”, uma vez que o direito de asilo se enquadra na condição dos direitos fundamentais. Portanto, sem possibilidade de ser suspenso, ainda que em tempos de crise política declarada, protegido pelo direito comunitário e internacional, bem como pela Constituição polaca.
