Por Kleber Karpov
O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Flavio Dino, no último dia de exercício do mandato de senador da República, antes de assumir vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), deve apresentar uma última Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Nela, Dino quer igualar o mesmo tratamento dispensado a servidores públicos, em caso de delitos graves, aos juízes, promotores de Justiça e militares.
“Amanhã apresentarei ao Senado, visando às assinaturas de apoio, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) deixando claro, definitivamente, que juízes, promotores ou militares que cometerem delitos graves devem ser EXCLUÍDOS do serviço público. E não “aposentados compulsoriamente” ou beneficiados mediante “pensão por morte ficta ou presumida”. Não há razão para essa desigualdade de tratamento em relação aos demais servidores públicos que, por exemplo, praticam crimes como corrupção ou de gravidade similar.”, publicou Dino, neste domingo (18/Fev), na rede social X, antigo Twitter.
Amanhã apresentarei ao Senado, visando às assinaturas de apoio, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) deixando claro, definitivamente, que juízes, promotores ou militares que cometerem delitos graves devem ser EXCLUÍDOS do serviço público. E não “aposentados compulsoriamente”…
— Flávio Dino 🇧🇷 (@FlavioDino) February 18, 2024
Fim da mamata
Se aprovada e tornada lei, a iniciativa de Dino, prester a voltar ao Judiciário, dessa vez no STF, pode acabar com a ‘farra’ de dinheiro público entre transgressores da lei, em vestes de togas, fardas e termos caros, após serem aposentados compulsoriamente, como castigo, ganham como brinde o recebimento de salários como se na ativa estivessem.
