Decisão assinada na manhã deste domingo (30) pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, determina que a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) adote medidas necessárias para garantir transporte gratuito do metrô de Belo Horizonte (MG) em todas as estações da cidade neste segundo turno.
Em caso de descumprimento, a companhia poderá ser responsabilizada por crime eleitoral e pagar multa de R$ 150 mil por hora.
No despacho, o presidente do TSE determina que sejam esclarecidos os motivos pelos quais a decisão judicial da primeira instância não foi cumprida desde o início deste domingo de votação. Os esclarecimentos devem ser enviados à Justiça Eleitoral no prazo de quatro horas a contar do recebimento da comunicação da decisão.
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