Relatórios demonstram graves retrocessos do Brasil no combate à corrupção durante 2020, que serão denunciados ao Grupo Antissuborno da OCDE, que se reúne nesta semana (13 a 16) e ao Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (GAFI), cuja reunião plenária também ocorrerá neste mês outubro (21 a 23).
A Transparência Internacional lançou, nesta terça-feira (13/10), os relatórios Exporting Corruption – Progress report 2020: assessing enforcement of the OECD Anti-Bribery Convention e Brazil: Setbacks in the Legal and Institutional Frameworks (2020 Update). O primeiro estudo avalia o cumprimento do país de seus compromissos na luta contra a corrupção transnacional e o segundo denuncia graves retrocessos nos marcos legais e institucionais para o combate à corrupção no Brasil.
O presidente brasileiro Jair Bolsonaro declarou recentemente que ‘acabou’ com a Operação Lava Jato porque em seu governo ‘não tem mais corrupção’. Os relatórios da Transparência Internacional apontam que o problema é muito mais grave do que a obstrução da Lava Jato, descrevendo um progressivo desmanche do arcabouço legal e institucional anticorrupção que o Brasil levou décadas para consolidar e que permitiram os avanços que o país vinha demonstrando no enfrentamento da corrupção e da impunidade.
O Exporting Corruption é um relatório global que avalia a implementação da Convenção sobre o Combate à Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais, cujo tratado foi assinado pelo Brasil em 2000. O relatório que será publicado na terça-feira (13) considera o cumprimento da convenção no período dos últimos dois anos (2018 a 2020).
Já o “Setbacks” faz uma atualização dos retrocessos legais e institucionais para a luta contra a corrupção no Brasil, que foram observados nos últimos 12 meses, denunciando, entre outros graves retrocessos, o recrudescimento da ingerência política e perda de autonomia de órgãos cruciais para o enfrentamento da corrupção, como a Procuradoria-Geral da República, a Polícia Federal e o próprio Supremo Tribunal Federal.
Em 2019, a Transparência Internacional – Brasil já havia produzido relatório similar, denunciando aos organismos internacionais os retrocessos que já vinham ocorrendo e que apenas se agravaram neste ano de 2020.
Os relatórios serão enviados para o Grupo de Trabalho Anti-Suborno da OCDE (Working Group on Bribery), que monitora o cumprimento da Convenção da OCDE contra o Suborno Transnacional e que se reunirá nesta semana (de 13 até 16) e para o Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (GAFI), cuja reunião plenária ocorrerá também neste mês de outubro (21 a 23), além de outros organismos internacionais.
Os graves retrocessos no combate à corrupção no Brasil frustram os esforços das instituições nacionais as expectativas da sociedade brasileira, fazendo soar um alarme na comunidade internacional sobre o descumprimento do país de obrigações assumidas.
Ambos estudos poderão ser acessados, integralmente, no site da Transparência Internacional – Brasil (http://www.transparenciainternacional.org.br). Para mais informações, contate nossa assessoria de imprensa (CDI Comunicação).
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