Governo de Brasília reconheceu reivindicação da categoria e fez alteração no então cargo de atendente. A medida valoriza os profissionais sem impacto financeiro
Por Amanda Martimon
Os trabalhadores lotados no cargo de atendente de reintegração socioeducativa passam, agora, a ser reconhecidos como agentes socioeducativos. A mudança — sancionada pelo governador Rodrigo Rollemberg na Lei nº 5.870, de 2017 — foi publicada no Diário Oficial do DF de segunda-feira (29).
Segundo o subsecretário do Sistema Socioeducativo, da Secretaria de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude, Paulo Távora, a adequação atende ao que já prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “O estatuto faz referência aos servidores que atuam com medidas socioeducativas com a terminologia de agentes”, explica.
Ele destaca que, na prática, os servidores já atuavam como agentes e agora recebem o reconhecimento do poder público: “Os profissionais têm maior sentimento de pertencimento ao governo, todos ganham com essa valorização”. A mudança de nomenclatura no quadro de pessoal não altera salários.
A atuação em serviço, no entanto, será beneficiada com o status, segundo Távora. Ele exemplifica que há mais facilidades, sempre previstas no estatuto. “Podem, por exemplo, pedir prioridade de atendimento para um adolescente do sistema socioeducativo no hospital quando o estiver acompanhando, por questões de segurança. A condição de agente nos traz essa permissão e maior efetividade às nossas atividades.”
Para atender à reivindicação da categoria de alteração na nomenclatura, o governo local enviou projeto de lei à Câmara Legislativa no ano passado. A proposta foi aprovada no mês passado.
“A busca pela valorização e motivação da categoria é uma prioridade para o governo de Brasília. Essa é uma vitória que se soma a outras medidas importantes tomadas, como o decreto que instituiu a carteira funcional e a consequente nomeação dos concursados”, avalia o secretário adjunto de Relações Institucionais e Sociais, da Casa Civil do DF, Igor Tokarski.
Fonte: Agência Brasília
