Por Kleber Karpov
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) suspendeu um pregão internacional e determinou correções em outro certame da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) para aquisição de armamentos. As licitações somam investimentos superiores a R$ 27 milhões e contemplam a compra de fuzis, carabinas e submetralhadoras. A Corte identificou falhas na composição de preços estimados e divergências técnicas nos editais que podem comprometer a lisura do processo licitatório.
Fuzis e carabinas
O Pregão Eletrônico Internacional nº 90031/2025, orçado em R$ 14 milhões, acabou suspenso após a análise técnica apontar problemas na elaboração do orçamento. O tribunal verificou que a corporação utilizou preços de produtos com especificações diferentes das exigidas e não adotou o menor valor em cotações com fornecedores. A aquisição de mais de duas mil armas tinha como justificativa suprir a deficiência de fuzis em unidades que operam em áreas rurais e divisas da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE).
O corpo técnico do tribunal constatou que os órgãos envolvidos não priorizaram pesquisas em fontes públicas, realizando cotações diretas sem critérios rigorosos de economicidade. Houve ainda divergência entre o edital e o termo de referência quanto à data-base para reajustes contratuais. A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) também participa deste processo como órgão aderente, o que amplia o alcance da decisão da Corte de Contas.
Ajustes em submetralhadoras
No Pregão Eletrônico Internacional nº 90035/2025, voltado para a compra de 1.800 submetralhadoras calibre 9×19 mm, o TCDF determinou adequações imediatas para que o certame tenha continuidade. O valor estimado para esta licitação é de quase R$ 13 milhões para a PMDF e R$ 280 mil para a polícia mineira. As falhas neste processo incluem a ausência de documentos obrigatórios e a necessidade de ajustar itens conforme o Decreto Distrital nº 44.330/2023.
Apesar das determinações de correção, o tribunal entendeu que os problemas neste segundo pregão não inviabilizam a disputa, desde que as normas de transparência sejam rigorosamente seguidas. A atuação da Corte busca garantir que a aplicação dos recursos públicos ocorra de forma eficiente e sem sobrepreço. A PMDF deve agora responder aos questionamentos técnicos para tentar retomar os prazos de aquisição do material bélico.
“A atuação do Tribunal busca assegurar a regularidade do processo, ampliar a transparência e garantir a correta aplicação dos recursos públicos”, informou a Corte de Contas em análise preliminar do caso.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
