Por Maria Vasconcelos
Na sessão plenária desta quarta-feira, dia 26 de junho, o Plenário do Tribunal de Contas do Distrito Federal referendou uma determinação para que a Secretaria de Transporte e Mobilidade do DF (Semob/DF) suspenda a licitação para concessão da Rodoviária do Plano Piloto. A suspensão havia sido determinada dois dias antes, no dia 24 de junho, por meio de Despacho Singular da conselheira relatora do processo nº 00600-00000291/2021-09-e. Para reabrir a licitação, a Semob/DF deve alterar o edital com o novo percentual para o valor mínimo de outorga do certame, calculado pela pasta.
Na disputa pela gestão da Rodoviária do Plano Piloto, quem ofertar o maior valor de outorga será a vencedora da licitação, desde que atenda aos demais critérios do edital. Essa espécie de receita do governo é calculada aplicando-se um percentual sobre o valor do faturamento anual pela gestão do empreendimento (receita bruta anual). A decisão do TCDF foi motivada por uma mudança promovida pela Semob/DF em relação ao valor mínimo de outorga.
A pasta mudou esse valor mínimo de outorga nas planilhas do serviço, mas não o fez no edital, o que pode comprometer a competitividade da licitação, além de gerar questionamentos sobre a validade do certame. Inicialmente, a Semob/DF calculou em 4,3% o percentual mínimo de outorga a ser ofertado pelas empresas licitantes. Mas, após alterações recentes na modelagem econômico-financeira do projeto, o valor foi reduzido para 3,91%. Porém, ao republicar o edital no portal https://concessaodarodoviaria.df.gov.br/, a Secretaria não alterou essa informação.
De acordo com a decisão do Tribunal, após republicar o edital retificado, a Semob/DF também deve reabrir o prazo de 60 dias para a formulação de propostas pelas empresas licitantes.
O projeto de concessão da Rodoviária do Plano Piloto prevê a recuperação, modernização, operação, manutenção, conservação e exploração do espaço por 20 anos. O TCDF autorizou a realização da licitação em junho de 2023. O novo edital foi lançado pela Semob/DF em fevereiro e retificado no mês de maio de 2024.
