Por Maria Vasconcelos
O Tribunal de Contas do Distrito Federal autorizou a continuidade de uma licitação que visa à contratação de empresas que irão prestar serviços de lavanderia hospitalar para 14 unidades da rede pública de saúde do DF. A decisão ocorreu em sessão plenária da última semana (processo 00600-00002776/2023-91-e).
Com valor estimado em R$ 42,5 mi por ano, o edital do pregão eletrônico nº 78/2023 foi suspenso pelo TCDF para que a Secretaria de Saúde do DF (SES/DF) corrigisse irregularidades no instrumento convocatório.
Uma das determinações da Corte de Contas era para que a SES/DF reduzisse o número de lotes, adotando critérios geográficos, de forma a trazer economia de escala, facilitar a padronização do serviço e a fiscalização contratual. De fato, a pasta da saúde reduziu o número de lotes de 14 para sete.
Com a decisão do Tribunal, a Secretaria de Saúde pode retomar a continuidade do procedimento licitatório, bastando apenas republicar o edital com a supressão do dispositivo que permitiria a retenção de pagamentos em caso de irregularidade fiscal, o que é vedado aos órgãos públicos.
Mais sobre a licitação: Com valor estimado em R$ 42,5 mi por ano, o edital do pregão eletrônico nº 78/2023 traz uma estimativa anual de 10,4 mil toneladas de roupa processada. As vencedoras vão pesar, recolher e transportar a roupa suja até as suas dependências, onde irão processar, centrifugar, secar e dobrar as peças. Além de devolver os itens higienizados e embalados aos hospitais, as empresas contratadas ainda serão responsáveis por reparar e reaproveitar peças danificadas.
Serão contemplados dez hospitais regionais, localizados na Asa Norte, Gama, Sobradinho, Planaltina, Guará, Paranoá, Ceilândia, Brazlândia, Taguatinga e Samambaia. Também serão atendidos o Hospital Materno Infantil de Brasília, o Hospital de Apoio de Brasília, o Hospital São Vicente de Paulo e o Hospital do Sol, antigo Hospital de Campanha da Ceilândia.
