Por Valéria Feitoza
O Tribunal de Contas do Distrito Federal autorizou a continuidade da licitação lançada pela Secretaria de Educação do DF (SEE/DF) no dia 29 de março para aquisição de mobiliário e equipamentos eletrônicos para as escolas públicas do DF. Porém a Pasta da Educação terá que comprovar que os preços são compatíveis com os de mercado. A decisão foi tomada na última quarta-feira, dia 13 de abril, quando o Plenário da Corte de Contas referendou uma decisão monocrática do relator do processo 00600-00011675/2021-49-e.
Esse é o terceiro certame lançado pela Secretaria de Educação para compra de mobiliário escolar nos últimos meses. O primeiro (Pregão Eletrônico SRP n.º 38/2021) seria realizado no dia 9 de dezembro. No entanto, ele foi suspenso três dias antes pela própria SEE/DF, que acabou publicando a revogação do pregão no dia 23 de dezembro. Dois meses depois, dia 18 de fevereiro, foi publicado o edital do Pregão Eletrônico SRP n.º 06/2022. Esse segundo certame foi suspenso no dia 2 de março, também pela SEE/DF, “para revisão do Termo de Referência”.
Por fim, no último dia 29 de março, foi publicado o Pregão Eletrônico SRP n.º 12/2022, com o mesmo objeto dos anteriores. Na análise do edital, o TCDF identificou possível sobrepreço na estimativa de alguns itens. Porém, a decisão do Plenário para autorizar a continuidade do certame considerou a competitividade do segmento, no qual os valores apresentados pelas empresas participantes devem ser compatíveis com os de mercado.
Com valor estimado em R$ 80,2 milhões, a aquisição inclui mesas, gaveteiros, divisórias, armários, balcões e suportes para equipamentos de informática. De acordo com a Decisão, a SEE/DF tem que comprovar a compatibilidade dos preços desses itens ao Tribunal de Contas em até cinco dias a contar da publicação do resultado do certame.
