O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a visita de 23 senadores e de um deputado federal ao general e ex-ministro Walter Braga Netto na prisão. A decisão foi dada na Petição (PET) 13299 e atende a pedidos do senador Izalci Lucas (PL-DF) e do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do PL na Câmara. A defesa do militar não se opôs à medida.
As visitas deverão respeitar as normas da 1ª Divisão do Exército, na Vila Militar do Rio de Janeiro, onde Braga Netto está preso. Conforme a decisão, cada congressista terá um dia de visita ao militar. O ministro Alexandre de Moraes impôs um limite máximo de três visitas individuais por dia. As datas deverão ser definidas de acordo com as normas regulamentares da unidade militar. Fica proibida a entrada de assessores, seguranças, ou da imprensa.
Os visitantes também não poderão entrar na unidade com celulares, equipamentos fotográficos ou qualquer outro dispositivo eletrônico. Não poderá ser feito nenhum registro de imagens dentro da unidade prisional.
Além de Sóstenes e Izalci, foram autorizados a visitar Braga Netto os seguintes senadores Plínio Valério (PSDB-AM), Rogério Marinho (PL-RN), Chico Rodrigues (PSB-RR), Marcio Bittar (União-AC), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Marcos Rogério (PL-RO), Sergio Moro (União-PR), Eduardo Girão (Novo-CE), Laercio Oliveira (PP-SE), Nelsinho Trad (PSD-MS), Mecias de Jesus (Republicanos-RR), Romario Faria (PL-RJ), Alan Rick (União-AC), Jorge Kajuru (PSB-GO), Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG), Styvenson Valentim (PSDB-RN), Teresa Cristina (PP-MS), Zequinha Marinho (Podemos-PA), Dr. Hiran (PP-RR), Carlos Portinho (PL-RJ) e Damares Alves (Republicanos-DF).
Braga Netto foi preso preventivamente em dezembro de 2024, após pedido da Polícia Federal (PF) com parecer favorável da PGR. Ele se tornou réu no STF por suposta participação em tentativa de golpe de Estado. A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) foi aceita pela unanimidade da Primeira Turma, no final de março.
Também se tornaram réus no mesmo julgamento o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros seis ex-integrantes do seu governo. Todos responderão a ação penal pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, envolvimento em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Leia a íntegra da decisão.
