O Sindate ajuizou uma ação com pedido de tutela provisória de urgência cautelar, requerendo a suspensão da contagem do prazo de validade do concurso da SES de 2014, durante o período em que o Poder Público esteve sob limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A ação solicitou também que ao final do concurso, o prazo seja acrescentado, isto é, desconte o período no qual o GDF não convocou os aprovados e com isso haja mais nomeações de servidores, visto o grande déficit atual da Secretária de Estado de Saúde.
O juiz Andre Silva Ribeiro, da 1ª Vara da Fazenda Pública do DF, concedeu 10 dias uteis para que o governo preste informações a respeito dos fatos. Após decorrido o prazo estipulado pelo juiz, o mesmo julgará o pedido do Sindate de tutela de urgência.
“O concursado e futuro servidor não pode ser penalizado por falta de habilidade do governo em equilibrar as contas. Esse congelamento nas nomeações, fez com que a saúde estivesse nessa situação grave que se encontra hoje, grande parte por falta de profissionais” afirmou a diretora do Sindade, Isa Leal.
Caso a justiça reconheça o pedido do Sindate, de prorrogação da data, visto o período que o GDF esteve impossibilitado de fazer novas convocações, ordenará a extensão do prazo, provocando assim novas nomeações, amenizando dessa forma o caos atual da saúde no Distrito Federal.
Fonte: Sindate-DF
