O Governo do Distrito Federal (GDF) publicou no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta sexta-feira (20) a Portaria nº 980, de 17 de dezembro de 2024, que regulamenta o Decreto nº 46.377, de 10 de outubro de 2024, instituindo o Programa DF Superior. O projeto é coordenado pela Secretaria-Executiva de Valorização e Qualidade de Vida (Sequali) da Secretaria de Economia (Seec-DF). A iniciativa visa promover a valorização dos servidores e empregados públicos do GDF, além de seus dependentes, por meio de parcerias com instituições de ensino superior. A medida abrange tanto a administração direta quanto a indireta do Distrito Federal.
Com as novas regras, as instituições interessadas podem aderir ao programa mediante assinatura do termo de compromisso, conforme modelo estabelecido no anexo único da portaria. O documento pode ser ajustado para atender às necessidades da administração pública, desde que haja concordância da instituição parceira. Os extratos dos termos assinados serão publicados no DODF e divulgados no site oficial da Seec.
Todas as documentações necessárias à adesão ao Programa DF Superior deverão ser submetidas de forma digital para a instauração de processo no Sistema Eletrônico de Informação (SEI). O benefício concedido aos servidores, empregados públicos e dependentes permanecerá válido até a conclusão do curso em que se matricularem. Durante esse período, os percentuais de desconto ofertados pelas instituições podem variar.
Para garantir os descontos nas instituições parceiras, os servidores deverão apresentar o contracheque referente ao mês anterior à matrícula ou uma declaração funcional atualizada, emitida pela área de Gestão de Pessoas do GDF. Os pagamentos das matrículas, mensalidades ou qualquer outro tipo de despesa diretamente na instituição de ensino cadastrada no programa.
“O Programa DF Superior reafirma o compromisso do GDF com a qualificação e valorização dos seus servidores, fortalecendo o acesso à educação superior e ampliando oportunidades para toda a comunidade funcional e suas famílias”
Epitácio Júnior, secretário-executivo de Valorização e Qualidade de Vida
Para o secretário-executivo de Valorização e Qualidade de Vida, Epitácio Júnior, “o Programa DF Superior reafirma o compromisso do GDF com a qualificação e valorização dos seus servidores, fortalecendo o acesso à educação superior e ampliando oportunidades para toda a comunidade funcional e suas famílias”.
O DF Superior
O programa também contempla servidores do Poder Legislativo do Distrito Federal, do Tribunal de Contas do Distrito Federal, magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, além dos magistrados e servidores do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal.
Integrado ao conjunto de ações de valorização do servidor público previsto no Decreto nº 37.648, de 22 de setembro de 2016, o DF Superior oferece benefícios para cursos de graduação, pós-graduação, mestrado, doutorado e cursos tecnológicos.
Atualmente, parcerias firmadas com oito instituições de ensino oferecem descontos que podem chegar a até 70% nas mensalidades: Ceub, Faculdade Horizonte, Faculdade JK CCI, Faculdade Laboro, Faculdade Unyleya, Iesb, Universidade Católica de Brasília e UniProjeção.
