Na quinta-feira (5) o Senador Hélio José (PSD/DF) participou da Audiência Pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH que debateu as propostas das Medidas Provisórias 664 e 665 de 2014.
Para o Senador Hélio José é preciso cautela quando se trata de direito dos trabalhadores. “Essas medidas são um retrocesso para a organização dos trabalhadores brasileiros. Não dá para apoiar medidas que venham tirar direitos adquiridos que venha prejudicar a classe trabalhadora”, afirmou.
Medidas Provisórias
A MP 664/2014 tem o objetivo de realizar ajustes necessários nos benefícios da pensão por morte e auxílio-doença no âmbito do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e a MP 665/2014 altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre o seguro desemprego para o pescador artesanal.
José observa a necessidade de debater saídas para regulamentar a concessão dos benefícios sem que os trabalhadores saiam prejudicados. “Como representantes do povo temos que discutir uma forma que permita que esses benefícios sejam cedidos adequadamente para quem precisa e não retirar de forma aleatória, prejudicando os trabalhadores”, afirmou o senador Hélio José.
