Como parte integrante do programa DF Mais Seguro, a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) criou, nesta segunda-feira (13) , a Câmara Técnica Integrada de Prevenção ao Assédio (Ctipasp). O texto, que estabelece normas de tolerância zero em relação ao assédio no ambiente de trabalho, foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).
A câmara técnica tem função consultiva e propositiva de políticas públicas nas áreas de prevenção ao assédio aos profissionais dos órgãos que compõem o sistema da segurança pública do DF e do Detran-DF. O texto aborda prioridades, estratégias e planos de ação, que vão desde a capacitação de gestores até formas de proteção à vítima.
Eixos
Também são explorados aspectos como fluxos para denúncias, promoção de incentivos à denúncia, proteção da vítima, criação de espaços de acolhimento e, sobretudo, implementação de melhorias no ambiente de trabalho para consolidar uma cultura de respeito e diversidade.
O novo mecanismo é elemento-chave de um dos cinco eixos de segurança integral do programa DF Mais Seguro, que promove políticas inclusivas de valorização da carreira, atenção integral à saúde e melhores condições de trabalho para os servidores.
A medida está em consonância com o decreto n° 44.701, do GDF, publicado em julho de 2023, que dispõe sobre registro e apuração de casos de assédio moral ou sexual no ambiente de trabalho dos órgãos e entidades da administração direta e indireta do DF.
A comissão de apuração é presidida pela Secretaria-Executiva de Valorização e Qualidade de Vida da Secretaria de Fazenda (Sequali/Sefaz) e conta com representantes da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) e das secretarias da Mulher (SMDF) e de Planejamento, Orçamento e Administração (Seplad).
Denúncias
Qualquer pessoa, identificada ou não, pode registrar denúncias de assédio moral ou sexual no ambiente de trabalho dos órgãos e entidades da administração direta e indireta do DF. As denúncias podem ser feitas pelo site Participa DF, a central telefônica 162 ou, presencialmente, nas ouvidorias.
DF Mais Seguro
A SSP também lança, nesta terça, a nova versão do DF Mais Seguro – Segurança Integral. O programa tem como objetivo ampliar a participação da sociedade no debate e nas decisões de segurança pública, por meio da integralidade de ações. Será dividido em cinco eixos: Cidade mais segura, Escola mais segura, Cidadão mais seguro, Mulher mais segura e Servidor mais seguro”.
Acesse a Cartilha de Prevenção ao Assédio.
