O secretário da Secretaria de Estado de Saúde do DF (SES-DF), João Batista autorizou por meio da Circular nº 11/2015-GAB/SES, na manhã de segunda-feira (2/Fev), o abono dos dias 9 de Janeiro até às 19 horas do dia 16 do mesmo mês em que os servidores da SES-DF participaram de greves ou paralisações.
Entenda o caso:
Os meses de Dezembro e Janeiro foram marcados por diversas paralizações de servidores do GDF, bem como de trabalhadores terceirizados. Isso por causa dos atrasos de pagamentos de salários, resultado de um déficit de quase R$ 4 bilhões deixados pelo ex-governador, Agnelo Queiroz (PT).
Ao assumir em Janeiro, o governador, Rodrigo Rollemberg (PSB), reconheceu a dívida com os servidores e tentou obter adiantamento de parcela do Fundo Constitucional do DF (FCDF) junto ao governo Federal. Isso para efetuar os pagamentos em atrasados de servidores e prestadores de serviços, deixados por Queiroz. No entanto a União se negou a adiantar os recursos pedidos, sob alegação de estar juridicamente impossibilitado de fazê-lo.
Rollemberg sugeriu o parcelamento dos valores devidos e chegou a apelar aos Sindicatos para que não fizessem paralizações. Porém diante do cenário de incertezas e do receio do Governador classificar os valores recebidos como ‘exercício findo’, o que permitiria ao GDF protelar os pagamentos em atrasos, as entidades acolheram a vontade dos trabalhadores que queriam a greve.
Os sindicatos que representam os servidores das áreas de Saúde fizeram paralisações ou decretaram greve. Isso para cobrar o pagamento de 13º salário dos aniversariantes em Dezembro, Férias, Horas-Extras, rescisões de contratos temporários, além de resíduos referentes ao mês de Dezembro. Os servidores só voltaram ao trabalho após a Justiça aceitar pedido de ilegalidade das greves, por parte do GDF.
Já os profissionais de Educação fizeram paralisações e acamparam em frente ao Palácio do Buriti. Em negociação com o governo, sob intermediação da Central Única dos Trabalhadores (CUT Brasília), entraram em acordo para que o GDF encaminhasse um Projeto de Lei para votar a Antecipação de Receita Orçamentária (ARO).
Perto do Fim
Após o fim do recesso parlamentar, Rollemberg encaminhará à CLDF, na manhã desta terça-feira, o pacote de projetos de austeridade para o DF. Entre as medidas encaminhadas para votação está a ARO, que garantirá o pagamento dos valores atrasados de Dezembro, em parcela única aos servidores da Educação e da Saúde.
