Descontos afetam apenas quem ainda não teve equivalente a seis dias de trabalho descontados em março
Por Kleber Karpov
Após ser notificada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Secretaria de Estado de Saúde do DF (SES-DF) anunciou que deve efetuar o desconto equivalente a seis dias trabalhados dos servidores, relativos à contribuição sindical, de ação ajuizada pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde do DF (SINDSAÚDE-DF).
Por meio da Circular SEI-GDF n.o 10/2018 – SES/SUGEP, a Subsecretaria de Gestão de Pessoal (SUGEP) explica que procedeu os descontos, na folha de pagamento de março, apenas dos servidores vinculados aos sindicatos dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem do DF (SINDATE-DF), dos Enfermeiros do DF (SEDF), Sindicato dos Médicos do DF (SINDMÉDICO-DF), dos Técnicos e Auxiliares em Radiologia do DF (SINTAR-DF) e dos Odontologistas do DF (SODF). Isso em cumprimento a determinação da 6a Turma do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) (13/Mar).
A pasta explica, no entanto, que a extensão dos descontos da contribuição sindical, a ser realizada pela SES-DF é fruto de outra decisão, do STJ, que determinou que se recolhesse de todos os servidores da SES-DF.
Segundo a pasta, nesse caso, os servidores que ainda não tiveram o desconto da contribuição sindical, devem ter descontados, o equivalente a seis dias trabalhados, na folha de pagamento de abril.
Confira a circular:
Atualização: 30/3/18 às 10h56
