Por Kleber Karpov
O relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18 de 2025, voltada à segurança pública, será apresentado nesta terça-feira (2) pelo relator, deputado Mendonça Filho (União-PE). A confirmação foi feita pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que agendou uma reunião de líderes para a mesma data. A previsão é votar o texto na comissão especial na quinta-feira (4) e no plenário ainda este ano.
A proposta enfrenta oposição no Parlamento e entre governadores, especificamente quanto ao dispositivo que atribui à União a competência para elaborar o plano nacional de segurança pública. O texto determina que as diretrizes federais deverão ser obrigatoriamente observadas pelos estados e pelo Distrito Federal.
Especialistas da área consideram a PEC tímida diante da necessidade de reformas profundas, mas reconhecem a iniciativa do Executivo como um passo para alterar o quadro atual. A formulação da política nacional deverá ouvir o Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.
Pautas no Senado
O Senado Federal também possui agenda movimentada, com a expectativa da chegada da mensagem do Executivo sobre a indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Otto Alencar (PSD-BA), anunciou a leitura da indicação para quarta-feira (3), com sabatina marcada para o dia 10.
Outro item na pauta do Senado é o Projeto de Lei 5582 de 2025, o PL Antifacção, que prevê o endurecimento de penas para membros de organizações criminosas e a apreensão de bens. O texto-base foi aprovado pela Câmara no dia 18, com alterações propostas pelo relator Guilherme Derrite (PP-SP).
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
