A presença de ao menos três tripulantes devidamente habilitados para socorrer vítimas nas ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) pode se tornar obrigatória. É o que determina o Projeto de Lei do Senado (PLS) 79/2017, que aguarda relatório na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
O projeto é de autoria do senador Reguffe (sem partido-DF), que justificou sua iniciativa pelo fato de, em muitos casos, a ambulância atender as vítimas com apenas duas pessoas. Isso, segundo o senador, tem como consequência o envolvimento de pessoas sem nenhuma qualificação técnica no socorro, principalmente, quando o socorrido possui características particulares, como, por exemplo, excesso de peso.
Reguffe citou Brasília como referência no atendimento do Samu, especialmente pelo fato de que as ambulâncias prestam o seu serviço com três tripulantes: o condutor e mais dois profissionais de enfermagem.
“Tal composição traz inúmeras vantagens, a saber: garante uma maior eficácia no atendimento às ocorrências, aumentando o número de sucessos no próprio local de atendimento e diminui consequentemente o número de óbitos, em decorrência da presteza e qualidade do atendimento”, afirmou.
Segundo o autor, somente em 2016, o Samu fez mais de 76 mil atendimentos, sendo as ambulâncias responsáveis pela maioria – 59.082. Reguffe apontou ainda que em países em que se adota o modelo com apenas dois tripulantes, o condutor também tem o treinamento devido de enfermagem, o que não ocorre no Brasil.
Atualmente, segundo o autor, uma portaria do Ministério da Saúde possibilita ao país inteiro adotar a composição mínima nas ambulâncias. Além disso, o governo do Distrito Federal fez, recentemente, um memorando, em nome do corte de gastos nas horas extras, determinando que o Samu do DF realize a lotação necessária a atender ao máximo de coberturas e viaturas, respeitando o mínimo estabelecido pela portaria do Ministério da Saúde.
A presidente da CAS, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), designou o senador Waldemir Moka (PMDB-MS) como relator da matéria. Se for aprovada na comissão, a matéria pode seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação em Plenário.
Fonte: Agência Senado
