Redução da jornada de enfermeiros para 36 horas semanais vai ao Plenário

Por Kleber Karpov

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (8 de maio), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 19/2024, que visa reduzir a jornada de trabalho para profissionais de enfermagem para 36 horas semanais. A medida, que agora segue para votação no Plenário, foi aprovada sem alterar o piso salarial da categoria e com um requerimento para tramitação em calendário especial, garantindo que o piso corresponderá à nova jornada máxima e que seu reajuste anual não será inferior à inflação acumulada.

A autora da proposta, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), justificou a necessidade da redução da jornada ao ressaltar as condições de trabalho árduas, desgastantes e arriscadas enfrentadas pelos profissionais da enfermagem. Ela destacou que a maioria das legislações estaduais e municipais já adota uma carga horária reduzida, em contraste com as 44 horas semanais previstas na legislação geral, tornando a PEC uma adequação necessária e um reconhecimento justo.

O relator da matéria, senador Fabiano Contarato (PT-ES), corroborou a justificativa, argumentando que a medida é essencial para preservar a saúde física e mental dos profissionais. Segundo ele, a redução da jornada contribui para diminuir o risco de doenças ocupacionais e o consequente abandono da profissão, garantindo melhores condições de trabalho e, por extensão, um atendimento mais seguro e qualificado à população.

Contarato apresentou uma emenda que alterou a proposta inicial de 30 horas para uma jornada máxima de 36 horas semanais. A mudança foi fruto de um diálogo com representantes da categoria, buscando uma solução politicamente viável para garantir a aprovação da matéria no Congresso Nacional e sua efetiva implementação.

“Hoje é um dia histórico para o Brasil em relação aos profissionais de enfermagem. Nós perdemos centenas de profissionais para a covid no Brasil. O reconhecimento de vocês é uma reparação que a sociedade brasileira precisa fazer”, disse a senadora Eliziane Gama.

“Ressalto que essa adequação não decorre de objeção de natureza técnica ou jurídica ao parâmetro originalmente proposto, mas de uma avaliação política responsável, em diálogo e com a concordância dos representantes da categoria, orientada a ampliar a viabilidade de aprovação da matéria no Congresso Nacional e assegurar a efetiva produção de seus efeitos”, afirmou o relator Fabiano Contarato.

Reconhecimento da categoria

A PEC 19/2024 tramita em conjunto com a PEC 21/2023, de autoria da senadora Ana Paula Lobato, que trata da fixação de pisos salariais. No entanto, o relator rejeitou este segundo texto por considerar que o tema já foi devidamente abordado pela Emenda Constitucional 124, que instituiu o piso salarial nacional para a enfermagem.

Durante a sessão da CCJ, diversos senadores manifestaram apoio à proposta, ressaltando a importância e o valor dos profissionais de enfermagem para o sistema de saúde brasileiro. Os senadores Esperidião Amin (PP-SC) e Jorge Seif (PL-SC) comentaram sobre o longo tempo de tramitação da matéria e a relevância do trabalho da categoria. A senadora Roberta Acioly (Republicanos-RR), que é enfermeira, afirmou que a proposta representa um reconhecimento merecido para os profissionais.

O senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) também defendeu a medida, destacando o papel fundamental da categoria no cuidado com a saúde da população. O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), concluiu a discussão enaltecendo o trabalho contínuo dos enfermeiros, que atuam lado a lado com os médicos no atendimento aos pacientes.

“Se há uma categoria que merece proteção é a dos enfermeiros e enfermeiras do nosso país, que tanto bem fazem”, afirmou o senador Oriovisto Guimarães.