O Programa Nota Legal, do Governo do Distrito Federal, já sorteou em 15 anos um pouco mais de R$ 42 milhões, beneficiando 147,7 mil contribuintes. Nesta quarta-feira (21) pode ser sua vez de garantir um dos 12,6 mil prêmios em dinheiro. No primeiro sorteio de 2025, o Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Secretaria de Economia, de forma inédita, terá um prêmio de R$ 1 milhão.
O total sorteado será de R$ 3,5 milhões, com dois prêmios de R$ 200 mil; três de R$ 100 mil; quatro de R$ 50 mil; dez de R$ 10 mil; 30 de R$ 5 mil, 50 de R$ 1 mil, 500 de R$ 200 e 12 mil de R$ 100. Todos pagos integralmente, já com os impostos descontados. Acompanhe e torça ao vivo, a partir das 15h, pelos canais digitais da @seecdf.
São 1.129.453 consumidores aptos a participar, com 72.605.558 bilhetes. Em relação ao último sorteio do ano passado, realizado em novembro, houve um aumento de 10,5% no total de participantes e de 12,3% no total de bilhetes.
A premiação em dinheiro é um apenas um dos benefícios do programa. “O consumidor que está cadastrado pode obter abatimento no pagamento do IPTU e do IPVA. Este ano, o total de indicações para desconto chegou a R$ 93,3 milhões”, destaca o secretário de Economia, Ney Ferraz. “O imposto sobre a propriedade de carros foi o preferido, com 68% das indicações (os 32% restantes optaram pelo tributo cobrado sobre os imóveis)”, ressalta ele. A restituição em dinheiro só poderá ser feita em junho.
Os tributos arrecadados são transformados em benefícios para toda a sociedade e em diversas áreas como saúde, educação e mobilidade urbana. “Por isso é importante o consumidor pedir regularmente a nota fiscal em qualquer estabelecimento, por menor que seja o valor, e sempre cobrar a inclusão do seu CPF”, reforça Ney Ferraz. No último sorteio do ano passado, um morador de Planaltina garantiu R$ 500 mil com a nota fiscal de uma compra de apenas R$ 39, feita numa farmácia em Mestre d’Armas.
O Nota Legal foi criado para incentivar os consumidores brasilienses a exigirem a emissão de cupons fiscais nas compras de bens e serviços. Esta ação estimula a chamada cidadania fiscal, por tornar corriqueira a iniciativa do ato e formaliza as transações comerciais no Distrito Federal – reduzindo a sonegação.
O Nota Legal é um sucesso de aceitação. “Já acumulou 1,7 milhão de inscritos, restituindo R$ 1 bilhão em créditos no pagamento do IPTU e do IPVA nos últimos 15 anos”, conta o secretário-executivo da Receita do DF, Anderson Roepke. “De crédito em conta bancária, já passamos dos R$ 150,9 milhões desde 2013”, acrescenta.
Como funciona?
São realizados dois sorteios anuais, sendo um no primeiro semestre e outro no segundo semestre. O do primeiro semestre utiliza os documentos fiscais de maio a outubro do ano anterior para gerar os bilhetes e cada consumidor tem direito a um bilhete para cada CPF que ele coloca na nota fiscal. São considerados habilitados a participar do sorteio aqueles cadastrados no programa que não possuam débito em cobrança com a Seec durante o período de habilitação. Quem tiver quitado (ou parcelado) os débitos até 12 de março atende, portanto, o critério de “sem débito com o DF”.
Como saber se fui sorteado?
O contribuinte pode consultar se foi premiado entrando na área restrita do Portal Nota Legal (https://www.notalegal.df.gov.br/). Além disso, também é enviado e-mail aos que foram contemplados no sorteio. Daí a importância dele estar com os dados cadastrais atualizados no Nota Legal.
Como resgatar o prêmio?
Isso é feito, obrigatoriamente, dentro da área restrita do Portal Nota Legal, com a inserção dos dados bancários para transferência. É importante ressaltar que o resgate do prêmio não é imediato, que a transferência não é realizada no momento da indicação. O pagamento é realizado em três lotes, considerando a data de indicação. Dessa forma, os contribuintes devem ficar atentos ao prazo final de indicação da conta bancária para o resgate do prêmio.
