Na edição desta terça-feira (13) do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), a Secretaria de Justiça e Cidadania do DF (Sejus) publicou o Edital de Convocação nº 49, para eleição das organizações representativas da sociedade civil no Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal (CDCA-DF)
As organizações representativas da sociedade civil com atuação nessa área terão o mandato de 15 de dezembro deste ano a 14 de dezembro de 2026. Composto por 15 organizações representativas legalmente constituídas, o CDCA-DF tem pelo menos três vagas para cada uma das seguintes categorias:
⇒ Organizações da sociedade civil (OSCs) legalmente constituídas, com pelo menos um ano de registro no CDCA/DF e com igual período de atuação no DF, até a data de encerramento da fase de habilitação;
⇒ Organizações sindicais, entidades ou associações de classe com atuação na área da criança e do adolescente em funcionamento há pelo menos um ano no DF, até a data de encerramento da fase de habilitação;
⇒ Entidades de estudo, pesquisa e defesa de direitos, com registro no CDCA/DF, que atuem no DF há pelo menos um ano, até a data de encerramento da fase de habilitação.
Confira, abaixo, o cronograma após a publicação do edital.
⇒ Impugnação do edital: até 5 dias úteis a partir de sua publicação
⇒ Período de habilitação das organizações representativas da sociedade civil: do dia 26 deste mês a 17 de setembro
⇒ Publicação da relação das organizações habilitadas: 4 de outubro
⇒ Período de recurso contra inabilitação: 7 a 18 de outubro
⇒ Assembleia de eleição: 18 de novembro
⇒ Publicação do resultado final da eleição: até 28 de novembro
⇒ Prazo para indicação dos representantes da organização da sociedade civil: até 9 de dezembro
⇒ Cerimônia de posse dos novos conselheiros: 16 de dezembro.
Acesse a íntegra do edital.
