“Os Veteranos dedicaram grande parte de suas vidas à proteção da sociedade, muitas vezes colocando em risco a própria segurança. É importante reconhecer e valorizar esse legado, assegurando aos Veteranos o acesso à cultura e ao lazer a preços mais acessíveis“, afirmou o Deputado Hermeto.
O projeto de lei, além de garantir o benefício da meia-entrada, prevê que o desconto seja aplicado mesmo que o ingresso já esteja com algum tipo de promoção, e se estende a todos os veteranos que estejam na reserva dos órgãos militares mencionados.
Para ter direito ao benefício, os veteranos devem apresentar a carteira funcional emitida pelo órgão público ao qual pertenceram, contendo a indicação da aposentadoria, ou documento comprobatório da mesma, como a certidão de tempo de serviço militar ou uma cópia do Diário Oficial no qual foi publicada a passagem para a reserva remunerada do policial ou bombeiro militar.
Em resposta ao projeto, o subtenente da reserva Marcio Ambrosio, representando a categoria, comentou: “Essa iniciativa é um reconhecimento justo e merecido para aqueles que dedicaram suas vidas à segurança da população. Além disso, é uma forma de promover a integração social e melhorar a qualidade de vida dos Veteranos”.
O descumprimento da lei proposta sujeitará o infrator às sanções de advertência ou multa, conforme regulamentação a ser expedida pelo Poder Executivo em até 90 dias após a publicação da mesma.
O projeto de lei agora aguarda apreciação e votação pelos demais membros da Câmara Legislativa do Distrito Federal. Se aprovado, entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.
