Mais de 30 pessoas, entre crianças, adolescentes e seus familiares, já foram atendidas pelo Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) em seis meses de execução do novo convênio assinado pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) com o Governo Federal. A parceria é com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e possibilitará a continuidade do PPCAAM nos anos de 2020 a 2022, no Distrito Federal.
“Essa é uma política de proteção à vida, que ressalta a proteção integral e a convivência familiar. O programa foi criado com o objetivo de proporcionar o enfrentamento da letalidade infanto-juvenil . O nosso trabalho é retirar as vítimas e seus familiares da situação de ameaça e garantir que tenham acesso a todos os seus direitos”, reforçou a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani.
A inclusão no programa é sigilosa e deve ser solicitada por meio do Conselho Tutelar, Ministério Público, Poder Judiciário ou Defensoria Pública. Identificada a ameaça de morte, um desses órgãos, chamados de Portas de Entrada, deverá efetivar o encaminhamento ao PPCAAM. A proteção dura 6 meses, mas esse período pode ser prorrogado caso seja necessário.
Ao serem incluídos no programa, as crianças, adolescentes e seus familiares são acompanhados por uma equipe multidisciplinar. Os atendidos recebem apoio, assistência jurídica, psicológica e financeira para saírem da situação de risco. Entre as ações de proteção está a transferência de residência, ou seja, eles deixam o local da ameaça.
No processo de reinserção social na nova moradia, o programa se preocupa em garantir aos protegidos o acesso aos atendimentos e serviços da rede pública, como a matrícula em escolas da região. As ações e providências relacionadas ao PPCAAM devem ser mantidas em sigilo sob pena de desligamento.
Histórico
Desde 2017, o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes no Distrito Federal é executado por meio de um convênio entre o Governo do Distrito Federal e um Termo de Colaboração com Organização da Sociedade Civil – OSC. O último instrumento de execução (2017 a 2019) foi responsável pela proteção de mais de 160 vidas.
