O presidente do Tribunal de Contas do DF (TCDF), Renato Rainha, anunciou a um jornal eletrônico (25/Out), uma análise das contas do governo para avaliar se de fato o GDF não tem recursos para efetuar o pagamento do funcionalismo público. Isso porque além de não efetuar o pagamento, anunciar que deve pagar apenas em outubro de 2016, sem os valores retroativos e, se a Câmara Legislativa do DF (CLDF) aprovar projetos de reajustes de impostos.
A declaração de Rainha trouxe uma ponta de esperança aos servidores, uma vez que TCDF divulgou em outubro, relatório de uma avaliação realizada entre 2 de abril de 2013 a 11 de dezembro daquele ano. Isso porque o documento afirma, categoricamente, que o problema da crise na Saúde não é financeiro, mas de gestão.
Uma servidora, que pede para não ser identificada, observa: “Esse é o ponto-chave da judicialização das nossas demandas. Se o TCDF declarar que o GDF tem recursos, a alegação do amparo contido na Lei Distrital nº 4316/2009 (Lei do calote) (SIC), cai por terra. Daí, sim, eu concordo plenamente em buscar em juízo.”, disse ao observar a possiblidade de mudança de parecer por parte do Tribuanal: “Será um enorme contrassenso se o TCDF disser agora que a Lei é inexequível e que o GDF não tem condições de pagar, pois, há poucos dias, a mídia noticiou relatório dessa Corte, dizendo que o problema do Governo é de gestão e não falta de dinheiro.”, concluiu.
Presidente do TCDF explica
Ao Política Distrital, o presidente do TCDF, Renato Rainha, explicou que se existe uma Lei determinando um pagamento, cabe ao governo efetuá-lo e que não fará uma análise, específica, para apurar se há recursos para pagamento dos reajustes dos servidores. “Embora esse seja um caso específico [32 Leis que reajustam os salários dos servidores], o Tribunal faz o acompanhamento todos os meses, ou seja, periodicamente, para saber se há recursos ou não para pagamentos de todas as dívidas contraídas pelo governo.”, disse Rainha.
Mas Rainha ponderou: “Se o Governador [Rodrigo Rollembeg (PSB)] estabeleceu uma data para pagamento afirmando não haver recursos para fazer o pagamento antes. O tribunal vai fiscalizar a arrecadação para checar se realmente não existem recursos, para tais pagamentos, antes da data estabelecida pelo governo. Mas é algo que fazemos sempre, nada extraordinário”, concluiu.
Em relação a possível a declaração de incapacidade de o GDF não pagar o reajuste de servidores, Rainha esclarece: “Se o GDF não cumprir com a determinação legal, o Tribunal vai analisar os motivos e a situação. Só depois disso é que pode haver uma decisão e um posicionamento oficial do TCDF. Só dá pra se manifestar, no caso concreto.”, concluiu.
