Por Kleber Karpov
O prazo para pessoas físicas e jurídicas aderirem ao programa Negocia-DF e negociarem débitos de ICMS inscritos na dívida ativa, com descontos de até 70% sobre multas e juros, termina na próxima terça-feira, 10 de fevereiro (10/Fev), no Distrito Federal. A iniciativa governamental oferece condições especiais de pagamento e parcelamento, com o procedimento sendo realizado de forma integralmente online.
Condições especiais
O programa Negocia-DF, destinado a facilitar a regularização fiscal, oferece uma série de benefícios para os contribuintes. A principal vantagem consiste na redução significativa dos encargos sobre as dívidas acumuladas. Descontos atrativos e opções flexíveis de pagamento visam ampliar o acesso à negociação para a população e empresas do Distrito Federal.
Os interessados podem usufruir de abatimentos consideráveis sobre os valores devidos. Além disso, o programa contempla a possibilidade de uso de créditos acumulados do próprio imposto para amortizar parte do saldo devedor. A homologação prévia pela Secretaria de Economia (Seec-DF) é condição para a utilização desses créditos.
“Confira todos os benefícios disponíveis: Descontos atrativos: O programa oferece uma redução de até 70% sobre o valor de multas moratórias, juros e acréscimos legais. Esse benefício facilita significativamente a quitação de débitos acumulados, reduzindo o peso dos referidos encargos sobre o valor principal da dívida; Flexibilidade no pagamento: Há opções de parcelamento em até 120 vezes. Para situações específicas e previstas no edital, como casos de recuperação judicial ou falência, o prazo para pagamento pode ser estendido para até 145 parcelas; Entrada acessível: A adesão ao parcelamento requer o pagamento de uma entrada mínima de 5% do valor total negociado. Para garantir que o programa seja inclusivo, o valor de cada parcela foi fixado em uma quantia mínima a partir de R$ 300; Uso de créditos acumulados: Os contribuintes podem utilizar créditos acumulados ou de ressarcimentos do próprio ICMS para quitar até 75% do saldo devedor negociado, desde que haja a homologação prévia pela Secretaria de Economia (Seec-DF)”, detalhou a Agência Brasília, com informações da PGDF.
Como aderir ao Negocia-DF
A adesão ao programa Negocia-DF é um processo simplificado e totalmente digital, garantindo comodidade e segurança aos contribuintes. Todas as etapas são conduzidas online, eliminando a necessidade de deslocamentos físicos. O procedimento é rápido e pode ser concluído a partir de qualquer dispositivo com acesso à internet.
Para participar e conhecer todos os detalhes, é fundamental consultar o Edital nº 2/2025. Este documento contém as regras completas, os prazos e os requisitos para cada modalidade de negociação. A leitura atenta do edital é crucial para garantir a conformidade com as exigências do programa e maximizar os benefícios oferecidos.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
