Por Kleber Karpov
Polícia Federal (PF) determinou o fechamento de 1.176 empresas clandestinas de segurança privada nos últimos sete anos, entre 2017 e 2024. A ação, parte da Operação Segurança Legal, resultou em 26 prisões em flagrante e na apreensão de 46 armas de fogo. Dados obtidos pela Agência Brasil revelam que cerca de 35% das 3.358 firmas fiscalizadas no período não possuíam autorização para funcionar, representando um risco à segurança da população.
A operação nacional, que ocorre desde 2017, foi interrompida apenas em 2020 devido à pandemia de covid-19, mas foi intensificada em 2019, quando foi deflagrada duas vezes no ano.
Risco à sociedade
No Brasil, somente empresas de segurança privada autorizadas pela PF podem prestDFSDSFar serviços e contratar vigilantes. A contratação de serviços clandestinos é considerada um risco à integridade física das pessoas e ao patrimônio, pois essas companhias não cumprem os requisitos legais e seus funcionários não passam pelo crivo da PF, que verifica antecedentes criminais, formação e aptidões física e psicológica.
Segundo o vice-presidente da Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores (Fenavist), Ivan Hermano Filho, o número reflete a realidade do setor. “Este mercado tem as empresas regulares, corretas, que funcionam direitinho. E um universo muito grande de empresas clandestinas que são, normalmente, as que são fechadas”, afirmou.
Ele explica que esses serviços irregulares são visíveis no dia a dia. “Muitas vezes, são aqueles homens e mulheres que você vê nas portas de algumas farmácias, supermercados e de outros estabelecimentos comerciais usando uma camiseta com inscrições como Controlador de Risco, Prevenção de Perdas, Apoio, Suporte ou até mesmo Segurança”, acrescentou.
Novo marco legal
Uma mudança legislativa recente fortaleceu o combate a essa prática. O Estatuto da Segurança Privada, sancionado em setembro de 2024, deu à PF um embasamento legal mais claro para fiscalizar e punir a clandestinidade.
“Até então, a legislação brasileira deixava claro que a atribuição da PF era fiscalizar empresas de segurança legalmente constituídas. Então, algumas empresas autuadas e fechadas recorriam ao Poder Judiciário alegando que não eram, efetivamente, empresas de segurança. E com este argumento, muitas vezes, elas obtinham liminares judiciais que lhes permitiam continuar operando sem autorização da PF”, destacou Hermano.
O novo estatuto prevê multas não apenas para as empresas clandestinas, mas também para quem as contrata. Além disso, tipifica como crime a atuação clandestina armada. “A nova lei criminaliza, inclusive, ações como, por exemplo, um policial que utilize sua arma funcional para trabalhar como segurança privada. Isso, agora, é crime”, finalizou o representante da Fenavist.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
