A Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão (PDDC) divulgou resultados da primeira fase da pesquisa “Análise da Implementação da Política de Saúde Mental no Distrito Federal: os Centros de Atenção Psicossociais (Caps)”, realizada entre os meses de agosto e dezembro do ano passado. O levantamento é vinculado ao projeto institucional “MPDFT pela saúde mental” e teve como objetivo analisar e demonstrar as necessidades de adequação dos serviços de saúde mental em relação à cobertura populacional; dimensionamento de carga horária e comparativo entre as regiões de saúde e as áreas de abrangência.
A partir dos resultados da análise, o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) sugeriu ao governo do DF (GDF), em caráter emergencial, a criação de Caps III (capacidade operacional para atendimento em municípios com população acima de 200 mil habitantes) para atendimento da população de Ceilândia e Sol Nascente/Pôr do Sol; Caps i (atendimento de crianças e adolescentes) em Ceilândia; Caps III para Águas Claras e Arniqueiras; e Caps I (atendimento de municípios com população entre 20 e 70 mil habitantes) para atender a região de Vicente Pires. Além disso, foi sugerido transformar em CAPS III a unidade que já atende Taguatinga. As medidas, segundo os pesquisadores, não solucionariam a questão, mas amenizariam o déficit no atendimento. Atualmente, o DF tem 18 Caps, incluindo unidades para atendimento de crianças e adolescentes, os chamados Caps i.
Conforme os critérios do Ministério da Saúde, o MPDFT concluiu que várias unidades de atendimento de saúde mental apresentam grande déficit em relação à cobertura populacional. Como exemplo, o Ministério Público destaca que há necessidade urgente de instalação de mais um serviço do tipo Caps i para a região de Brasília, já que o déficit na cobertura populacional é de cerca de 500 mil pessoas. Em relação à Taguatinga, a pesquisa aponta que o Caps II também está inadequado, já que atende a uma população excedente de mais de 666 mil habitantes. A análise populacional indica a necessidade de ampliação do serviço com a criação de pelo menos mais dois Caps III, além do Caps II já existente.
Já na análise sobre o dimensionamento de carga horária, foi possível constatar que falta composição de equipes mínimas em serviços essenciais. Segundo ressalta o Ministério Público, o trabalho dos Caps deve caracterizar-se pela assistência à saúde com perspectiva de manutenção e/ou retomada das atividades cotidianas, bem como de interação social e, para tanto, é necessário o atendimento de equipes multidisciplinares. Além disso, não há diferenciação de quais profissionais compõem os diferentes turnos, o que dificulta o estudo dos indicadores de resultados profissionais e a consequente compreensão das falhas no atendimento à população. As categorias com maior déficit de carga horária são na área de psicologia, terapia ocupacional, psiquiatria, serviço social e fonoaudiologia.
Outro aspecto analisado pelo MPDFT foi a distribuição dos Caps dentro das regiões de saúde e a cobertura das unidades em cada região administrativa. A respeito desse tópico, a Procuradoria verificou que, no modelo atual, adotado pela Secretaria de Saúde (SES), algumas das unidades atuam em mais de uma região de saúde. Sobre essa questão, o MP quer que a SES esclareça por que as regiões administrativas não coincidem com as regiões de saúde e quais são os critérios adotados para a distribuição dos Caps nas regionais de saúde. De acordo com a pesquisa, as unidades atendem a uma população superior a sua capacidade de atendimento, comprometendo a qualidade e a eficiência dos serviços. Os Caps também não estão localizados em regiões administrativas limítrofes ou próximas, o que dificulta ainda mais o acesso dos usuários. Outra dificuldade encontrada é que as regionais de saúde também não têm todas as modalidades de Caps, o que atenderia as orientações de atenção integrada.
A próxima fase da pesquisa será realizada entre os meses de março e agosto deste ano e irá analisar os tipos de atendimentos disponíveis e realizará visitas in loco para conhecer a realidade de cada Caps, além de entrevistas com usuários dos serviços. Para a assistente social Izis Reis, uma das responsáveis pelo diagnóstico, a pesquisa inaugura um serviço importante para a assessoria psicossocial e para o MPDFT: a análise de políticas públicas para auxílio no controle da implementação dos serviços públicos baseado em evidências científicas. É um passo para que a população do DF tenha transparência de informações sobre o funcionamento real dos serviços existentes, bem como possa cobrar dos governantes a implantação de direitos que devem ser garantidos”.
