Por Franci Moraes
Participantes de audiência pública da Câmara Legislativa do Distrito Federal defenderam políticas públicas para as pessoas ostomizadas, na tarde desta segunda-feira (17), no plenário. O evento foi transmitido ao vivo pela TV Distrital (canal 9.3) e YouTube.
A mediadora do debate, deputada Paula Belmonte (Cidadania), esclareceu que a ostomia (ou estomia) é um procedimento cirúrgico que abre uma comunicação entre um órgão interno e o meio externo. A cirurgia, quando realizada no aparelho digestivo ou urinário, cria um desvio dos conteúdos que passam por estes sistemas para serem recolhidos por uma bolsa coletora. A deputada enfatizou a importância de dar dignidade e autoestima às pessoas nessa condição, que somam cerca de 400 mil no País, segundo dados do Ministério da Saúde.
A fim de balizar uma política distrital da pessoa ostomizada, a parlamentar propôs a criação do Cadastro Distrital de Pessoas Ostomizadas. Nesse sentido, ela é autora do PL 29/2023, que trata sobre a obrigatoriedade de comunicação da realização de cirurgias de ostomia, por parte dos hospitais públicos e privados, além dos planos, operadoras e seguros de saúde, à Secretária de Saúde do DF. A intenção é alimentar um banco de dados com informações qualitativas e quantitativas sobre o tema no DF.
Direitos
Nesse cenário, a presidente do Movimento Ostomizados do Brasil (MOBR) e da Associação dos Ostomizados do DF, Ana Paula Batista, destacou a importância do debate. Entre as conquistas da mobilização das entidades, ela citou a atualização da portaria 400/2009 do Ministério da Saúde, que estabelece as diretrizes nacionais para a atenção à saúde das pessoas ostomizadas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Ana Paula mencionou também a Lei 6.054/2017, da CLDF, que instituiu o dia 5 de junho como o Dia Distrital dos Ostomizados no calendário oficial. “Não houve qualquer manifestação das secretarias do GDF sobre a data”, protestou, ao alegar que as pastas deveriam fazer divulgação e conscientização acerca do assunto. Ana Paula fez uma ampla defesa do cumprimento dos direitos do segmento, como o acesso a profissionais especializados e ao passe livre, além da garantia de outros, como vagas especiais e isenção de ICMS. Diversos ostomizados também se manifestaram na audiência e narraram suas dificuldades e necessidades, e pleitearam, além da efetividade da legislação, procedimentos, como Maria Lopes, que reivindicou a reversão da estomia.
Sobre a reversão, o presidente da Sociedade Brasiliense de Coloproctologia, Dannilo Silveira, explicou que a estomia pode ser permanente ou temporária. Neste caso, ele defendeu, como parte do tratamento de patologias, a reversão do estoma em até 180 dias, principalmente pelo impacto na qualidade de vida do paciente. O médico lamentou que existam filas de espera e solicitou prioridade para esse procedimento.
Já o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do DF, Gerson Wilder Melo, argumentou por políticas públicas às pessoas ostomizadas. Ele clamou pela assistência ao segmento em espaços e situações cotidianas, como, por exemplo, a higienização da bolsa coletora.
Rede pública
Em nome da Secretaria de Saúde do DF, a enfermeira Isabel Marques Horta descreveu o fluxo de atendimento ao paciente ostomizado na rede pública de saúde e informou que os insumos, como as bolsas coletoras, são entregues nos ambulatórios. Por isso, segundo Horta, o fortalecimento da atenção primária possibilita que o usuário possa ser atendido próximo a sua residência por profissionais especializados.
Pela secretária de Transporte e Mobilidade do DF, Jorge José Castro, que integra o Conselho de Defesa da Pessoa com Deficiência do DF, disse que a pasta “tem buscado sensibilizar os gestores para olhar a questão de uma forma mais humanizada”. Ele discorreu sobre as dificuldades de acessibilidade de pessoas com deficiência e ostomizadas no uso do transporte público ou em banheiros de rodoviárias.
Por sua vez, o secretário da Pessoa com Deficiência do DF, Flávio Santos, citou as “entregas” ao segmento que o atual governo vem fazendo, como a carteira de identificação da pessoa com deficiência, oriunda da Lei 6.809/2021, que visa dar identidade e garantir os direitos a esse público, que abarca, inclusive, as pessoas com deficiências “invisíveis”, como os ostomizados.
Escolas
De acordo com a gerente de Acompanhamento dos Centros Especializados da Subsecretaria de Educação Inclusiva e Integral do DF, Maria Renata Andrade, a Secretaria de Educação tem buscado atualizar os espaços para proporcionar dignidade em momentos da rotina dos ostomizados, como a troca da bolsa, aspiração e alimentação, bem como profissionais de apoio para essas atividades. Ela disse ainda que estudantes ostomizados podem sofrer bullying nas escolas.
Questionada pela deputada Belmonte sobre a dificuldade de aspiração no momento da alimentação, Andrade reconheceu que os professores não se sentem à vontade para realizar o procedimento, uma vez que não são profissionais de saúde. Por esse motivo, muitas mães ficam na escola para socorrer os filhos na hipótese de engasgo, contou. Por outro lado, a subsecretária adiantou que as pastas de Educação e Saúde “têm conversado sobre o atendimento de servidores da saúde de forma pontual nas unidades escolares” para pessoas em condições especiais, como os ostomizados.
Para Wemer Hesbon, defensor público do DF, a demanda de professores e familiares por profissionais de saúde nas escolas deve ser atendida pelas secretarias. Em outro ângulo, o defensor elogiou a presença de pessoas ostomizadas na audiência, em prol do lema “nada sobre nós sem nós”.
