Documento lista ‘necessidades’ do setor; secretaria confirmou autenticidade.
Governo espera R$ 124 milhões adicionais; bloco parlamentar ignorou lista.
Documento elaborado pela Secretaria de Saúde do Distrito Federal e enviado à Câmara Legislativa na última semana apresenta um “cardápio” das dificuldades financeiras para cobrir um rombo de R$ 288 milhões na área de saúde. A tabela de necessidades inclui contratos de serviços terceirizados como vigilância e limpeza, manutenção de equipamentos e hospitais, pagamento de horas extras de profissionais e aquisição de medicamentos.
A Secretaria de Saúde confirmou a autenticidade do documento ao G1 e disse que a lista foi elaborada para que “os parlamentares saibam, antecipadamente, para quais áreas a verba das emendas será destinada”. O GDF tenta convencer os deputados a destinar pelo menos R$ 124 milhões das emendas parlamentares para ajudar no orçamento da Saúde ainda neste ano.
Em entrevista ao G1 no dia 12 de agosto, o governador Rodrigo Rollemberg afirmou que o déficit da área chegava a R$ 400 milhões, 28% a mais que os R$ 288 milhões descrito no documento. No fim do mês, o secretário de Saúde, Fábio Gondim, já falava em um rombo de R$ 900 milhões no cofre da pasta.
A tabela mostra que a pendência mais cara está nos contratos de serviços de vigilância, que precisam de R$ 57,6 milhões adicionais até o fim do ano. As verbas para pagar contratos de limpeza e de alimentação hospitalar precisariam de reforços de R$ 44 milhões e R$ 45,2 milhões, respectivamente. Todos esses serviços são terceirizados.
O aporte solicitado para pagar as horas extras dos profissionais de saúde também é alto: R$ 48 milhões. Para manter o Hospital da Criança até dezembro, segundo a tabela, faltam R$ 36,2 milhões. A concessão de todas as bolsas de estudo para estudantes de medicina que fazem residência na rede pública depende de R$ 17,2 milhões para fechar 2015, de acordo com o documento.
Emendas
Por lei, cada parlamentar reeleito poderia orientar o investimento de até R$ 16 milhões em 2015, sendo que os gastos com infraestrutura, saúde e educação são impositivos – ou seja, têm execução obrigatória. Nas eleições de 2014, dez parlamentares foram reeleitos. O GDF quer que cada um deles use apenas R$ 4 milhões neste ano.
Para os distritais de primeiro mandato, a cota de emendas é menor, não é fixada por lei e depende de um acordo com o Palácio do Buriti. Em junho, o GDF prometeu liberar R$ 5 milhões em emendas para cada “novato”. Mantidos os mesmos R$ 4 milhões dos reeleitos para emendas em outros setores, cada distrital estreante teria R$ 1 milhão para devolver ao Executivo.
Somadas as contribuições, a Câmara poderia “ceder” R$ 124 milhões para a Saúde e executar outros R$ 96 milhões em outras áreas. Até esta terça (8), nenhum centavo havia sido investido pelo GDF a partir das indicações orçamentárias da Câmara.
Fora do cardápio
A lista de demandas fornecida pelo Buriti não sensibilizou todos os parlamentares, mesmo entre aqueles que concordam com o remanejamento das verbas. O bloco “Força do Trabalho”, formado por cinco parlamentares, informou nesta terça que vai destinar as emendas para “aquisição de equipamentos de imagem para a rede pública” – área que não consta na tabela de necessidades.
Fazem parte do bloco os deputados reeleitos Agaciel Maia (PTC) e Liliane Roriz (PRTB), e os novatos Juarezão (PRTB), Raimundo Ribeiro (PSDB) e Telma Rufino (sem partido). Juntos, eles devem destinar R$ 27 milhões para a saúde do DF.
Segundo nota enviada ao G1 pelo bloco, a verba é suficiente para comprar cem equipamentos de ecografia, usados para detectar lesões internas e acompanhar o desenvolvimento de bebês durante a gravidez. O dinheiro também daria para comprar 27 mamógrafos e recuperar a unidade de radioterapia do Hospital de Base, diz o texto.
O bloco também cita, como possível destinação, a compra de dois aparelhos novos de ressonância magnética, ao custo unitário de US$ 3 milhões – a demanda na rede seria de pelo menos quatro máquinas do tipo.
Outra opção seria substituir todos os aparelhos de raio X da rede pública por equipamentos digitais, ao custo estimado de R$ 20 milhões. A mudança economizaria 70% no custo atual dos exames, segundo os deputados, porque o filme usado nas radiografias é caro e comprado em dólar.
Cobranças
Em agosto, parlamentares que fazem oposição ao governo disseram ao G1 que o remanejamento de emendas não resolveria o problema da saúde pública. “Queriam que a gente executasse R$ 4 milhões e destinasse o restante à saúde, mas o problema lá não é orçamentário, é de gestão”, afirmou Chico Vigilante (PT).
O parlamentar se disse contrário ao cancelamento da destinação original emendas. “São obras de calçamento, reformas de escolas, feiras. O governador anuncia um pacote de obras de R$ 5 bilhões e diz que não tem dinheiro para as emendas?”, indagou.
O orçamento impositivo no DF foi promulgado pela Câmara Legislativa em outubro de 2014. A regra prevê a liberação automática de emendas parlamentares destinadas a educação, saúde e obras de infraestrutura. Antes, o Buriti podia fazer a autorização seletiva dos projetos – o que, segundo a Câmara, funcionava como instrumento de barganha.
Ex-distrital, o deputado federal Rôney Nemer (PMDB) foi à Câmara Legislativa em agosto para cobrar a execução das emendas. “Vim conversar com o Agaciel [Maia]. As emendas aqui também são impositivas. Estamos destinando as nossas lá e não vemos as daqui”, disse.
Agaciel é presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof), por onde passam todas as emendas durante a tramitação. Segundo ele, os investimentos sugeridos pelos deputados não foram atendidos porque não havia dinheiro em caixa.
Fonte: G1 DF
