Por Kleber Karpov
Pacientes submetidos à cirurgia de mastectomia têm assegurado o direito à assistência fisioterapêutica no âmbito do tratamento oncológico a partir desta segunda-feira (24/Nov). A garantia consta na Lei 15.267, publicada no Diário Oficial da União e sancionada pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin (PSB-SP), em conjunto com os ministros Alexandre Padilha (Saúde), Cida Gonçalves (Mulheres) e Simone Tebet (Planejamento).
A nova legislação altera a Lei 9.797, de 1999, que dispunha apenas sobre a obrigatoriedade da cirurgia plástica reparadora. Com a atualização, o texto legal reconhece a necessidade clínica da reabilitação funcional.
O tratamento fisioterapêutico deve ocorrer mediante indicação do médico assistente e seguir regulamentação do Ministério da Saúde. O objetivo central é prevenir e tratar sequelas comuns ao procedimento cirúrgico, como o linfedema (acúmulo de líquido), a redução da amplitude de movimento dos braços e dores crônicas.
“A fisioterapia é essencial para prevenir e tratar sequelas da cirurgia, como dor crônica, inchaço por acúmulo de líquido, limitação de movimento do ombro e cicatrizes aderidas”, disse o senador Mecias de Jesus (Republicanos/RR), relator da matéria no Senado.
Inclusão masculina
Um ponto de destaque na norma é a extensão explícita do direito aos homens. Embora o câncer de mama tenha incidência majoritária na população feminina, a doença atinge cerca de 1% dos homens, que frequentemente enfrentam diagnósticos tardios e tratamentos agressivos.
O parágrafo único do novo texto legal determina que a assistência fisioterapêutica se aplica integralmente à população masculina submetida à mastectomia ou tratamento análogo para câncer de mama. A medida visa corrigir uma lacuna histórica na legislação de saúde pública, que muitas vezes focava exclusivamente na saúde da mulher.
Prazo de vigência
A Lei 15.267 estabelece um prazo de 180 dias para a entrada em vigor das novas regras. Nesse período, as unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) e a rede conveniada devem adequar os protocolos de atendimento para incluir as sessões de fisioterapia no ciclo padrão de recuperação pós-operatória.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
