Por Kleber Karpov
Diversas pessoas procuraram Política Distrital para denunciar ou questionar nomeações publicadas pelo GDF em Diário Oficial do DF (DODF) de quarta-feira (18/Nov). Ao todo a edição do veículo oficial do governo publicou 467 nomeações de pessoas em cargos comissionados. Em uma rápida pesquisa o Blog pode constatar que cerca de 300 são de pessoas vinculados à Secretaria de Estado de Fazenda do DF (Sefaz), o restante à Administração de Brasília e outros órgãos do GDF.
O questionamento das pessoas eram relativas, em grande maioria, às limitações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), uma vez que o GDF está impedido de nomear servidores, por ter sofre sanções por ter atingido o teto da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), por ultrapassar 49% com custeio de pessoa. Isso porque apesar de a publicação constar as nomeações, não apareceram na mesma proporção, as tão esperadas exonerações da redução em 20% dos gastos com cargos comissionados.
Após questionamento de Política Distrital, por meio da Assessoria de Comunicação (Ascom) o GDF encaminhou em que tira as dúvidas em torno das nomeações suspeitas.
A secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão informa que as nomeações publicadas no Diário Oficial se tratam da reestruturação dos órgãos, não de novas nomeações. Desde o fim de outubro, o governo de Brasília tem publicado no Diário Oficial do DF suas novas estruturas, as quais buscam a redução de gastos com pessoal e que, neste momento em que se está acima do limite máximo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), é exigida por lei.
Os cortes não implicam, necessariamente, a demissão de servidores de livre provimento. A reforma pode ser feita com a redução nos valores das funções comissionadas, extinção de gratificações de servidores efetivos ou com exoneração de servidores sem vínculo.
Nesse sentido, para que as novas estruturas aconteçam, há um trâmite legal a ser realizado, que é a publicação no Diário Oficial. Assim, há servidores que são exonerados definitivamente ou exonerados e nomeados em cargos mais baixos ou ainda no mesmo cargo, a depender a decisão do gestor da pasta.
É preciso esclarecer que, ao longo de 2015, o governo de Brasília tem tomado diferentes medidas de austeridade. Entre elas, está o corte de R$ 1 bilhão em custeio e o não preenchimento de 4 mil cargos comissionados – uma economia de aproximadamente R$ 150 milhões.
A queda de servidores comissionados sem vínculo foi de 45% em relação ao mesmo período do ano passado. É importante ressaltar que mais de 70% dos cargos de confiança do governo de Brasília são ocupados por servidores concursados.
Mesmo com o corte significativo desde o início do ano, o governo ainda precisa reduzir gasto com cargos comissionados. Nesse sentido, diminuiu o número de secretarias, que de 24 passaram a ser 17.
A secretaria de Fazenda publicou a sua reestruturação considerando o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, que é a redução de 1/3 dos cargos comissionados dentro deste quadrimestre, o que vem ocorrendo desde o início de 2015.
As nomeações da Administração Regional do Plano Piloto do Distrito Federal são consequência da reestruturação do quadro para atender a Lei de Responsabilidade Fiscal. Na Administração do Plano Piloto, no ano passado, havia 148 cargos. No início do ano, houve redução para 75 cargos e, com a reestruturação, os cargos passaram para 68.
Atualização: 20/11/2015 às 14h15
