O senador Fabiano Contarato apresentou um novo parecer sobre as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que tramitam no Senado com a finalidade de criar um índice de reajuste para o Piso da Enfermagem e estabelecer a jornada de 30 horas semanais para o exercício da profissão. Ao rejeitar a PEC21 e acatar a PEC19, o relator apresentou motivos convincentes para aprovar a matéria.
“Entendemos que o estabelecimento da jornada máxima de trinta horas semanais para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras se justifica pela indiscutível natureza extenuante do trabalho exercido, caracterizado pela exposição a ambientes insalubres e pelas demandas físicas e emocionais intensas decorrentes da alta complexidade das funções”, inicia o relator.
O relatório aponta que a criação de condições de trabalho mais dignas e compatíveis com a realidade dessas categorias é medida essencial para a preservação da saúde física e mental dos profissionais, contribuindo para a redução do risco de doenças ocupacionais e do absenteísmo, para melhores condições de vida e bem-estar e, ainda, para maior eficiência na prestação de serviços de saúde à população, uma vez que trabalhadores menos sobrecarregados têm maior capacidade de desempenhar suas funções com atenção e segurança.
“No que concerne ao dispositivo relacionado ao percentual de reajuste anual, o estabelecimento da regra de que este não será inferior ao índice que melhor reflita a variação inflacionária acumulada no período de doze meses imediatamente anterior é importante para evitar a defasagem do piso salarial nacional aprovado pelo Congresso Nacional em 2022. Além de assegurar proteção financeira, essa previsão incentiva a permanência na profissão, evitando a evasão de trabalhadores qualificados por motivos salariais, auxiliando na promoção da estabilidade do sistema de saúde e na continuidade da prestação de serviços essenciais”, diz o parecer.
Para o presidente do Cofen Manoel Neri, a formalização da jornada de 30 horas no texto constitucional vai conferir segurança jurídica ao exercício da Enfermagem. “Essa consolidação atende a um pleito histórico dos profissionais tratados na PEC e reafirma o reconhecimento do papel essencial que desempenham no sistema de saúde, fortalecendo a estrutura de atendimento no país”, finaliza o relatório.
