Por Kleber Karpov
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) atuou na terça-feira (9/Mai) na operação Ville Cerrado, deflagrada pela em conjunto à Delegacia de Combate a Ocupação do Solo e aos Crimes Contra a Ordem Urbanística e o Meio Ambiente (Dema) e da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística, com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). A ação apura suspeitas de crime de parcelamento do solo para fins urbanos, lavagem de dinheiro e crime ambiental no Núcleo Rural Barreiros, região do Jardim Botânico de Brasília. O local vem sendo alvo da ação de grileiros com o surgimento de inúmeros parcelamentos ilegais nos últimos anos.
Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão, nas residências dos investigados e em um imóvel comercial. Local em que houve oram apreendidos diversos documentos relacionados ao loteamento irregular, além de computadores, celulares e material publicitário de divulgação do Condomínio Villa Cerrado, para verificação se tais provas estão relacionadas aos crimes em questão.
Segundo a Dema, as investigações do loteamento irregular foram iniciadas no final do ano passado, quando foi descoberta a atuação do grupo criminoso que pretendia implementar o condomínio de lotes na Rodovia DF-140, Núcleo Rural Ofício Barreiros, Acesso II, região localizada no Jardim Botânico.
De acordo com o delegado-chefe da Dema, “as investigações prosseguem para analisar o material apreendido, os quais indicam, ainda, possível crime de lavagem de capitais”, destaca Haendel Fonseca.
Golpe
A localidade atingida pela ação ilegal está situada na Área de Proteção Ambiental do Planalto Central, Unidade de Conservação de Uso Sustentável e não conta com a necessária autorização do poder público para edificação. Mesmo com infraestrutura inicial precária, cerca de 30 lotes, com 400m², cada, foram demarcados e estavam a ser anunciados e vendidos na região pela quantia de R$ 120 mil. Algo que deveria gerar um lucro de ao menos R$ 4 milhões com a venda dos terrenos.
‘Atrativos’
Como atrativo, grileiros destacam a vantagem de se comprar um terreno que se situa a cinco minutos do Condomínio Alphaville e a 30 km do centro de Brasília, além de enumerar outros supostos benefícios, como proximidade de escolas, farmácias e postos de gasolina, acesso asfaltado até a porta do condomínio e localização privilegiada em “uma das regiões mais valorizadas do Distrito Federal”. Além disso, ressaltam a existência de “parceria” com corretores de imóveis e que o terreno estaria “pronto para construir”.
Cuidado
O MPDFT adverte que a aquisição deste tipo de empreendimento, por meio de instrumento comumente denominado de “cessão de direitos”, não confere a legítima propriedade de qualquer bem imóvel, o que somente se perfaz via escritura pública devidamente registrada em cartório. Em consequência, aqueles que adquirem tais imóveis também podem responder pelo crime de parcelamento ilegal do solo e perder o dinheiro investido, já que o empreendimento foi efetivado à margem da legalidade e é passível de desconstituição pelo poder público.
