Por Kleber Karpov
O Ministério Público de Contas do Distrito Federal e Territórios (MPCDF), pediu o afastamento, imediato, do secretário de Estado de Saúde do DF (SES-DF), do médico Juracy Cavalcante Lacerda Júnior. A Medida cautelar do MPCDF aponta existência de conflitos de interesses, na nomeação de titular da SES-DF, uma vez que Júnior estava, anteriormente, investido no cargo de presidente do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do DF (IGESDF).
Para a procuradora do MPCDF, Cláudia Fernanda De Oliveira Pereira, na condição de secretário, Júnior passou a exercer controle direto sobre atos, praticados enquanto presidente do IGESDF. Além de continuar a exercer poder elevado sobre a gestão e a administração do Instituto.
Ainda de acordo a promotora, tal condição tem proibição expressa na Lei Orgânica do Distrito Federal, no que tange a designar ou nomear proprietários, administradores ou dirigentes de entidades ou serviços privados de saúde para exercer cargo de chefia ou função de confiança no Sistema Único de Saúde (SUS).
Ineditismo?
O caso chamou atenção de PDNews pois, desde o antigo Instituto Hospital de Base do DF (IHBDF) posteriormente Convertido em IGESDF (30/01/19), a SES-DF recebeu ao menos três gestores, dois em condições idênticas e um, em situação análoga.
Em 30 de janeiro de 2019, o governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), anunciou a nomeação de Francisco Araújo Filho à presidência do IHBDF. Cargo em que Filho permaneceu até 16 de março de 2020, do então atual IGESDF, para assumir a SES-DF. Na ocasião o IGESDF recebeu, o então secretário de Saúde, Osnei Okumoto para presidir o Instituto.
Em 15 de setembro de 2020, Okumoto, foi reconduzido à Secretaria de Saúde, em substituição a Francisco Araújo Filho, exonerado em decorrência da investigação da operação ‘Falso Negativo’ por supostas fraudes na compra de testes para a Covid-19, absolvido em dezembro de 2023 da acusação de improbidade administrativa.
Houve ainda um terceiro caso, esse análogo, em que o então general reformado do Exército, Manoel Luiz Narvaz Pafiadache, ex-diretor administrativo do IHBDF (2018 a 2019) e ex-Superintendente Executivo do Instituto de Cardiologia do Distrito Federal (ICDF) também assumiu a SES-DF no início de setembro de 2021.
Ingerência a vista?
Em todo o caso, vale ressaltar que, atualmente, o IGESDF, está sob gestão de Cleber Monteiro Fernandes, vale lembrar, delegado aposentado da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), ex-diretor-geral da PCDF. Situação essa que em um cenário hipotético há que se levar em consideração de ser pouco provável Júnior querer se arriscar e, tampouco, Fernandes prevaricar.
