Entidade responsável pela gestão do Hugol recebeu recursos durante 10 meses antes da unidade ser inaugurada. Promotora diz que contrato não prevê fase pré-operacional
O repasse de R$ 51 milhões para despesas pré-operacionais do Hospital de Urgências Governador Otávio Lage (Hugol) é alvo de investigação do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO). A Associação Goiana de Integralização e Reabilitação (Agir), organização social (OS) responsável pela administração do Hugol, recebeu o valor entre agosto de 2014 e junho de 2015, sendo que a unidade hospitalar foi inaugurada em 6 de julho. Responsável pelo caso, a promotora Fabiana Zamalloa diz que o contrato não prevê despesas pré-operacionais.
No começo do mês, o MP-GO abriu inquérito para apurar o repasse de R$ 5,1 milhões da Secretaria Estadual de Saúde de Goiás (SES-GO) para o Centro de Referência e Excelência em Dependência Química (Credeq) de Aparecida de Goiânia, entre setembro de 2014 e outubro do ano passado. O Credeq ainda não foi inaugurado e a justificativa inicial da secretaria é de que os recursos eram para o período pré-operacionalização.
Assim como o Credeq, o Hugol estava previsto para começar a atender em meados de 2014. Ambos projetos sofreram com diversos adiamentos. Quando ocorreu o chamamento público da Agir, o governo informava que a unidade estava com 90% da obra concluída. Mas a hospital só abriu as portas em julho de 2015.
A investigação iniciou com a questão da transferência da gestão para a OS. “Quando requisitei cópia da documentação, verifiquei que os repasses foram antes do Hugol ser inaugurado, inclusive em valores totais. Na época, informaram que eram despesas pré-operacionais. O contrato não contempla esse tipo de despesas.”
Os valores do contrato, de acordo com a promotora, estão vinculados à efetiva prestação de serviço e, antes da inauguração, esses serviços não estavam sendo prestados. A promotora também pediu esclarecimentos sobre o período de pagamento a profissionais de saúde antes da inauguração.
A promotora instaurou um inquérito civil público onde também questiona a legalidade de algumas despesas feitas pela OS, como a aquisição de veículos e equipamentos, na fase pré-operacional. Fabiana diz que, no contrato, o Estado se compromete a entregar o hospital equipado e em plenas condições de funcionamento. “Essas despesas deveriam ter sido feitas pelo Estado para entregar a unidade pronta. A OS, com os recursos do contrato de gestão, que são vinculados à efetiva prestação do serviço, adquiriu equipamentos por meio de um regulamento de compras próprio.”
Fonte: O Popular
