O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) desmente fake news sobre informação que circula atribuindo cancelamento, por parte do governo federal às ações, políticas e projetos voltados ao Marajó (PA). O MDHC esclarece que criou o Programa Cidadania Marajó, em substituição ao ‘Abrace Marajó’, alvo de críticas e denúncias.
Segundo o MDHC, a revocação do ‘Abrace Marajó’, ao instituir o Programa Cidadania Marajó, tem por finalidade, inverter a lógica da exploração da vulnerabilidade socioeconômica ou, sob a ótica de contextos de exploração sexual, para uma abordagem humanizada que tem por princípio, dar voz à população marajoana.
O Ministério sustenta que a atual gestão do governo federal tem nas crianças e adolescentes, prioridade absoluta nas ações do governo. Além de partir da premissa que, da necessidade de dar voz as pessoas, para se garantir o direitos, cidadania de modo a se promover mudanças reais na sociedade. Medida essas, que de acordo com o MDHC, dependem ainda de implementação de políticas públicas, robustas e eficazes, por parte do governo.
Para a gestão do MDHC, é preciso inverter lógica assistencialista e modos de vida da população do Marajó. Condições essas, segundo o ministério, atreladas ao compromisso de sob nenhuma hipótese, associar imagens de vulnerabilidade socioeconômica ou do próprio modo de vida das populações do Marajó, em especial, crianças e adolescentes, ao contexto de exploração sexual.
A gestão do MDHC considera que tal retórica, com visão apenas voltada à estigmatização do povo marajoara, deu causa à descontinuidade e substituição do ‘Abrace Marajó’ por deixar de oferecer entregas e ações concretas à população marajoara.
Fake News
A manifestação do MDHC ocorre, após uma música gospel abordar a região de Marajó ganhar repercussão nas redes sociais. Ocasião em que começaram a viralizar fake news com uso de imagens, uma de vídeo a mostrar um homem de 41 anos a beijar uma criança de 6 anos, caso esse registrado em 2021, no rio Paraná (MS). A outra, de crianças que aparecem dentro de um carro, gravada em 2023, na região no Uzebequistão. Ambas associadas, falsamente, a eventual caso de exploração sexual na ilha de Marajó.
Carona
A atual senadora da República, Damares Alves (Republicanos-DF), enquanto ex-ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, na gestão do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL/RJ), se aproveitou da viralização sobre a Ilha, nas redes sociais e voltou a mencionar suspeitas de exploração de crianças e adolescentes em Marajó.
A senadora e alvo de representação por parte do Ministério Público Federal (MFP), justamente por explorar a mesma pauta durante um culto em uma igreja evangélica em Goiânia (GO), em 2022. Á época, a ministra, em discurso à plateia fez menções sobre a ocorrência de estupros de recém-nascidos, venda de crianças e até dentes arrancados de menores vulneráveis para fins de explação sexual, torturas e práticas sexuais violentas.
Porém, após a repercussão da manifestação, o MPF após solicitar informações ao ministério de Damares Alves, recebeu informações que classificou de relatos desorganizados e genéricos de 251 denúncias ocorridas entre o período de 2016 e 2022, e encaminhadas aos órgãos competentes.
O MPF considerou que tais documentos não demonstravam a existência das tipificações criminais mencionadas por Damares Alves no referido culto. Além de apontar que ao longo de 30 anos, o órgão de controle nunca recebeu denúncia de tráfico de crianças.
Situação essa que rendeu um pedido de indenização, contra a senadora, de R$ 1,5 milhões, em favor da população marajoara, uma vez que o MPF entendeu que tais menções, se tratava de exploração da pauta de costumes, aplicada a um contexto eleitoral, até mesmo como forma de apoiar a candidatura à reeleição de Bolsonaro. Algo que para os procuradores, se configurou como “utilização sensacionalista da vulnerabilidade social daquela população, associada à divulgação de fatos falsos, como palanque político e eleitoral em benefício do então presidente da República e da própria ministra”.
Conheça a realidade com base em dados
1 – Em 2021, um ano depois de o “Abrace o Marajó” ser criado, o Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União (DPU), Ministério Público do Pará (MPPA) e Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA) emitiram uma recomendação em que questionaram a governança e apontaram déficit de participação social no programa.
2 – Segundo relatório da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados, o programa foi utilizado para a exploração de riquezas naturais e para atender a interesses estrangeiros, sem benefício à população. Não houve participação social ou articulação entre os poderes estaduais, municipais . As comunidades locais e sociedade civil organizada nunca foram ouvidas, assim como não foram respeitados os protocolos de consulta.
3 – De 2019 a 2022, o governo federal diminuiu investimentos nos municípios do Marajó, sobretudo na assistência social, área estratégica para o sistema de garantia de direitos.
4 – Avaliações técnicas do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania têm identificado expressiva emissão de Termos de Autorização de Uso Sustentável (TAUS) durante o exercício do antigo programa.
5 – O “Abrace o Marajó” apontava, como um dos seus objetivos, “melhorar o Índice de Desenvolvimento Humano dos Municípios que compõem o Arquipélago de Marajó por meio da ampliação do alcance e do acesso da população Marajoara aos direitos individuais, coletivos e sociais”. No entanto, os indicadores demonstram que nada mudou, ou que a situação dos marajoaras piorou. A cobertura vacinal nos municípios do Marajó foi de 59,20% em 2019 para 42,20% em 2022. A taxa de mortalidade infantil, que era de 7,54 em 2018, foi de 7,89 em 2022. A taxa de gravidez na adolescência se manteve praticamente estável, sendo de 28,6% em 2019, 27,5% em 2020 e 28,0% em 2021.
