Por Kleber Karpov
O deputado distrital Jorge Vianna (PSD) publicou um vídeo, nesta quinta-feira (20/Nov), com duras críticas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, conhecida como Reforma Administrativa. Para o parlamentar, o texto ameaça a estabilidade do servidor e elimina direitos históricos, configurando um cenário de insegurança para o funcionalismo.
Fim da estabilidade e novos vínculos
Vianna argumentou que a alteração no regime de contratação deixará o servidor vulnerável a perseguições políticas e demissões arbitrárias. A PEC 32 restringe a estabilidade apenas às carreiras típicas de Estado, criando novos tipos de vínculo, como o contrato por prazo indeterminado (sem estabilidade) e o vínculo de experiência.
“Não gostam de você? É demitido. Não produziu o que eles queriam? É demitido. Denunciou alguma coisa? É demitido”, afirmou o distrital, referindo-se à facilitação do desligamento de servidores não estáveis proposta no texto.
Cortes de benefícios e adicionais
O deputado alertou para a extinção de vantagens financeiras decorrentes do tempo de serviço. A proposta veda a concessão de adicionais automáticos como anuênios, triênios e quinquênios, além de acabar com a licença-prêmio e a licença-assiduidade.
“Aquele percentual que você tem a cada ano, 1%, não vai existir mais”, destacou Vianna. A reforma também proíbe férias superiores a 30 dias e a incorporação de valores pelo exercício de cargos em comissão.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
