Ibaneis sanciona lei que garante segurança capacitados para atuar em agressões em unidades de saúde

Legislação estabelece que serviços de vigilância protejam a integridade física e moral dos servidores, usuários e o patrimônio

Por Kleber Karpov

Governador Ibaneis Rocha sancionou, nesta quinta-feira (04/Set), a Lei nº 7.743, originada em Projeto de Lei do deputado Jorge Vianna (PSD). A norma determina o emprego de serviços de vigilância especializada para proteger a integridade física e moral de servidores, usuários e o patrimônio nas unidades da rede pública de saúde do Distrito Federal.

A nova legislação estabelece que hospitais, unidades de pronto atendimento (UPAs), postos de saúde e demais estabelecimentos públicos contarão com agentes de segurança capacitados para atuar especificamente na prevenção de agressões físicas e verbais.

Medidas integradas

A medida se soma a outras ações para o reforço da segurança dentro das unidades da Secretaria de Saúde (SES-DF). A pasta elabora um plano de segurança hospitalar que leva em conta experiências anteriores, a realidade das unidades, o uso de ferramentas tecnológicas e a articulação com órgãos do sistema de segurança.

Contratação e prazos

A contratação dos serviços poderá ocorrer por meio da incorporação aos contratos vigentes ou por novas licitações, respeitando os critérios legais. Os contratos deverão incluir cláusulas específicas sobre a conduta dos vigilantes e a proteção dos profissionais da saúde como finalidade primordial.

A lei entra em vigor em 90 dias, período em que a Secretaria de Saúde iniciará o planejamento para a implementação das medidas previstas.

Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894 Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;