Por Kleber Karpov
Governador Ibaneis Rocha sancionou, nesta quinta-feira (04/Set), a Lei nº 7.743, originada em Projeto de Lei do deputado Jorge Vianna (PSD). A norma determina o emprego de serviços de vigilância especializada para proteger a integridade física e moral de servidores, usuários e o patrimônio nas unidades da rede pública de saúde do Distrito Federal.
A nova legislação estabelece que hospitais, unidades de pronto atendimento (UPAs), postos de saúde e demais estabelecimentos públicos contarão com agentes de segurança capacitados para atuar especificamente na prevenção de agressões físicas e verbais.
Medidas integradas
A medida se soma a outras ações para o reforço da segurança dentro das unidades da Secretaria de Saúde (SES-DF). A pasta elabora um plano de segurança hospitalar que leva em conta experiências anteriores, a realidade das unidades, o uso de ferramentas tecnológicas e a articulação com órgãos do sistema de segurança.
Contratação e prazos
A contratação dos serviços poderá ocorrer por meio da incorporação aos contratos vigentes ou por novas licitações, respeitando os critérios legais. Os contratos deverão incluir cláusulas específicas sobre a conduta dos vigilantes e a proteção dos profissionais da saúde como finalidade primordial.
A lei entra em vigor em 90 dias, período em que a Secretaria de Saúde iniciará o planejamento para a implementação das medidas previstas.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
