Por Kleber Karpov
O governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), entregou, nesta terça-feira (17/Mar), mais 200 escrituras e contratos de concessão a empresas do Distrito Federal durante cerimônia no Palácio do Buriti. A ação, realizada por meio dos programas Pró-DF II e Desenvolve-DF, elevou para 1,7 mil o número de documentos concedidos desde 2019. A iniciativa do Governo do Distrito Federal (GDF) visa formalizar a situação de imóveis públicos destinados à atividade econômica, encerrando pendências que dificultavam a regularização de empreendimentos.
Regularização
Com a nova rodada de entregas, o governo dá continuidade ao esforço de regularização conduzido pela Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) e pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet-DF). No final de fevereiro, o GDF já havia atingido a marca de 1,5 mil contratos e escrituras concedidos aos setores produtivos.
“Conseguimos fazer o maior programa de regularização de áreas econômicas da história do Distrito Federal. São 1,7 mil empresas que trabalhavam na ilegalidade e que hoje podem ampliar o seu desenvolvimento, aumentar o número de empregados e tirar financiamentos para ampliar o seu trabalho”, apontou o governador.
Diferenças entre os programas
Os programas atendem a frentes distintas para fomentar a economia local. O Pró-DF II foi criado para regularizar terrenos que já são ocupados por empresas em funcionamento. Por sua vez, o Desenvolve-DF funciona como porta de entrada para novos empreendimentos, utilizando o modelo de Concessão de Direito Real de Uso em lotes da Terracap.
“Com a descontinuidade do antigo Pró-DF, ficou um passivo muito significativo de empresas que não estavam conseguindo se regularizar, apesar de muitas já terem contrato assinado com a Terracap e outros processos em andamento. A lei de 2019 trouxe instrumentos para dar segurança jurídica a essas empresas, e é isso que o Pró-DF II vem permitindo fazer”, explicou o diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim.
No Desenvolve-DF, o acesso aos lotes ocorre por licitação pública, estabelecendo contrapartidas como metas de geração de emprego. Mundim acrescentou que existem “incentivos que vão desde a geração adicional de empregos a essas medidas de responsabilidade social e ambiental, para que o valor da concessão vá ficando cada vez menor”.
Segurança jurídica e infraestrutura
Para o secretário-adjunto de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, Ivan Alves dos Santos, a regularização retira os empresários de uma situação de insegurança e permite um planejamento mais previsível para os negócios. A medida é acompanhada por melhorias estruturais nas áreas de desenvolvimento econômico.
“Com a regularização e a entrega dessas escrituras, os empresários saem de um limbo jurídico para poder atuar. Hoje eles têm total segurança de que o seu negócio pode ser implantado. Isso gera novos empregos, novas oportunidades, acesso a crédito mais facilitado e desenvolvimento econômico para a região do Distrito Federal”, destacou.
“Além de entregar essas escrituras, estamos fazendo melhorias de infraestrutura nessas áreas, como estacionamento, calçadas, regularização de energia elétrica e integração viária. É uma cadeia atuando junto para fomentar o desenvolvimento econômico no Distrito Federal”, pontuou o secretário-adjunto.
O impacto para os empresários
Com a documentação regularizada, os beneficiários ganham base jurídica para ampliar suas operações, buscar financiamentos e realizar investimentos que antes estavam travados. No início de março de 2026, a Terracap lançou o primeiro edital do Desenvolve-DF do ano, ofertando 53 imóveis para empresas dos setores de comércio, indústria e serviços.
“Foi muito importante para a gente conseguir desenvolver o trabalho com uma sede própria e sair do aluguel. Como todo processo, teve seus percalços, mas foi um sucesso. Com a regularização, a gente ganha condição de estruturar melhor o atendimento e dar mais estabilidade ao trabalho que já desenvolve na comunidade”, relatou a empresária Lázara Fernanda Leal de Amorim, uma das beneficiadas.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
