Por Kleber Karpov
O governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), entregou, nesta terça-feira (17/Mar), mais 200 escrituras e contratos de concessão a empresas do Distrito Federal durante cerimônia no Palácio do Buriti. A ação, realizada por meio dos programas Pró-DF II e Desenvolve-DF, elevou para 1,7 mil o número de documentos concedidos desde 2019. A iniciativa do Governo do Distrito Federal (GDF) visa formalizar a situação de imóveis públicos destinados à atividade econômica, encerrando pendências que dificultavam a regularização de empreendimentos.
Regularização
Com a nova rodada de entregas, o governo dá continuidade ao esforço de regularização conduzido pela Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) e pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet-DF). No final de fevereiro, o GDF já havia atingido a marca de 1,5 mil contratos e escrituras concedidos aos setores produtivos.
“Conseguimos fazer o maior programa de regularização de áreas econômicas da história do Distrito Federal. São 1,7 mil empresas que trabalhavam na ilegalidade e que hoje podem ampliar o seu desenvolvimento, aumentar o número de empregados e tirar financiamentos para ampliar o seu trabalho”, apontou o governador.
Diferenças entre os programas
Os programas atendem a frentes distintas para fomentar a economia local. O Pró-DF II foi criado para regularizar terrenos que já são ocupados por empresas em funcionamento. Por sua vez, o Desenvolve-DF funciona como porta de entrada para novos empreendimentos, utilizando o modelo de Concessão de Direito Real de Uso em lotes da Terracap.
“Com a descontinuidade do antigo Pró-DF, ficou um passivo muito significativo de empresas que não estavam conseguindo se regularizar, apesar de muitas já terem contrato assinado com a Terracap e outros processos em andamento. A lei de 2019 trouxe instrumentos para dar segurança jurídica a essas empresas, e é isso que o Pró-DF II vem permitindo fazer”, explicou o diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim.
No Desenvolve-DF, o acesso aos lotes ocorre por licitação pública, estabelecendo contrapartidas como metas de geração de emprego. Mundim acrescentou que existem “incentivos que vão desde a geração adicional de empregos a essas medidas de responsabilidade social e ambiental, para que o valor da concessão vá ficando cada vez menor”.
Segurança jurídica e infraestrutura
Para o secretário-adjunto de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, Ivan Alves dos Santos, a regularização retira os empresários de uma situação de insegurança e permite um planejamento mais previsível para os negócios. A medida é acompanhada por melhorias estruturais nas áreas de desenvolvimento econômico.
“Com a regularização e a entrega dessas escrituras, os empresários saem de um limbo jurídico para poder atuar. Hoje eles têm total segurança de que o seu negócio pode ser implantado. Isso gera novos empregos, novas oportunidades, acesso a crédito mais facilitado e desenvolvimento econômico para a região do Distrito Federal”, destacou.
“Além de entregar essas escrituras, estamos fazendo melhorias de infraestrutura nessas áreas, como estacionamento, calçadas, regularização de energia elétrica e integração viária. É uma cadeia atuando junto para fomentar o desenvolvimento econômico no Distrito Federal”, pontuou o secretário-adjunto.
O impacto para os empresários
Com a documentação regularizada, os beneficiários ganham base jurídica para ampliar suas operações, buscar financiamentos e realizar investimentos que antes estavam travados. No início de março de 2026, a Terracap lançou o primeiro edital do Desenvolve-DF do ano, ofertando 53 imóveis para empresas dos setores de comércio, indústria e serviços.
“Foi muito importante para a gente conseguir desenvolver o trabalho com uma sede própria e sair do aluguel. Como todo processo, teve seus percalços, mas foi um sucesso. Com a regularização, a gente ganha condição de estruturar melhor o atendimento e dar mais estabilidade ao trabalho que já desenvolve na comunidade”, relatou a empresária Lázara Fernanda Leal de Amorim, uma das beneficiadas.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
