Por Kleber Karpov
O governador Ibaneis Rocha estabeleceu o dia 2 de janeiro de 2026 (02/Jan) como ponto facultativo para os servidores da Administração Pública Direta e Indireta do Distrito Federal. A decisão, oficializada por meio do Decreto nº 48.093/2025, teve publicação em edição extra do Diário Oficial (DODF) nesta terça-feira (23/Dez). O ato administrativo deve permitir o descanso do funcionalismo após as festividades de Ano Novo, desde que preservada a continuidade das atividades fundamentais.
A determinação de ponto facultativo não deve abranger os profissionais que atuam em setores considerados indispensáveis à população. Áreas como saúde, segurança pública, vigilância sanitária e limpeza urbana devem manter escalas de trabalho regulares para garantir o atendimento ininterrupto. Chefias das unidades de assistência social e fiscalização de transporte devem orientar os servidores sobre o regime de plantão no período.
A norma também deve se aplicar aos fiscais tributários e aos agentes de proteção urbanística e do consumidor. O texto reafirma a necessidade de escalas para que não existam falhas na prestação de serviços públicos estratégicos. Profissionais da comunicação oficial e da Força Tarefa instituída pelo Decreto nº 43.054/2022 devem seguir as diretrizes de suas respectivas pastas durante o dia 2 de janeiro.
Vigência e planejamento
O decreto assinado pelo chefe do Executivo local entrou em vigor imediatamente após a publicação oficial nesta terça-feira. A medida consolida o calendário de feriados e pontos facultativos para o início do próximo exercício administrativo no Distrito Federal. Unidades administrativas que não prestam serviços de atendimento direto ou emergencial devem suspender as atividades presenciais na data estabelecida.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
